Declaração de voto de Inês Zuber no Parlamento Europeu

Relatório Anual sobre as atividades do Provedor de Justiça Europeu em 2012

O Provedor de Justiça Europeu declarou que, ao fim de 10 anos, irá abandonar a vida pública ao nível da União Europeia e retomar a sua actividade anterior como académico, estudante e cidadão privado activo. Este é, portanto, o seu último relatório anual, no qual relata que, em 2012, abriu 465 inquéritos (aumento de 18 % relativamente a 2011) e encerrou 390 inquéritos (aumento de 23 % em comparação com 2011), tendo ajudado mais de 22 mil cidadãos no processamento das suas queixas (2442 casos), pedidos de informação (1211) ou aconselhamento no guia interactivo do seu sítio Web (19 281).
O Provedor relata que participou em mais de 50 eventos e reuniões bilaterais, nomeadamente com membros da comunidade jurídica, associações empresariais, grupos de reflexão, ONG, representantes das administrações regionais e locais, grupos de pressão e grupos de interesses, académicos, representantes políticos de alto nível e funcionários públicos. Reconhecemos o trabalho do Provedor e votámos favoravelmente. Não consideramos que esta figura colmate a forma como a UE impõe e condiciona de forma anti-democrática, diariamente, a vida dos cidadãos da UE, dos países e das suas instituições de soberania.

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