União Europeia

Abuso de informação privilegiada e à manipulação de mercado(abuso de mercado)

sta proposta não cria as condições necessárias para tratar de forma séria os comportamentos ilícitos - em muitos casos mesmo criminais - nos mercados financeiros.

Efeitos patrimoniais das parcerias registadas

Este relatório pretende ajudar a resolver os problemas que surgem no contexto de litígios ou durante a união de dois parceiros, quando existem decisões a tomar em termos de regimes de bens (em mais do que um país da EU). O relatório explica que as pessoas envolvidas deparam-se com questões muito complexas, sobretudo quanto à lei aplicável ao seu caso e ao foro competente.

Regimes matrimoniais

A proposta de relatório destina-se a criar na UE um quadro normativo relativo à determinação do tribunal competente e da lei aplicável aos regimes matrimoniais com a intenção de facilitar a circulação das decisões e dos actos entre os EM. Estas acções judiciais dizem respeito, muitas vezes, a liquidação dos bens, quando um casal de separa ou quando um dos cônjuges morre.

Direito de acesso a um advogado em processos penais e ao direito de comunicação após detenção

Este relatório mereceu o nosso apoio porque defende o direito de acesso de todos os suspeitos ou acusados em processos penais, independentemente de terem sido ou não privados da sua liberdade, a um advogado em tempo útil, de forma a permitir à pessoa em causa o seu direito de defesa.

Sobre os jogos em linha no mercado interno

Este relatório expressa preocupações correctas relativamente aos jogos em linha. Desde logo, porque podem provocar graves problemas de dependência dos jogos de azar, porque o seu acesso é mais fácil, designadamente aos jovens, e porque pode ser utilizado como meio de branqueamento de capitais.

Desemprego Juvenil

Porque é que que aumentou o desemprego exponencialmente na UE depois do começo da crise?

Mercado Interno de Energia

Este relatório é uma prova cabal de como a maioria deste Parlamento acompanha, apoia e promove tão entusiasticamente como a Comissão Europeia o aprofundamento e aceleramento do processo de liberalização e privatização de serviços que, em muitos casos, são ainda públicos. Este é o relatório que anseia o festim que sairá da implementação do 3o Pacote da Energia.

Igualdade de remuneração entre trabalhadores masculinos e femininos

Discriminações salariais – sim, é preciso fazer mais. É necessário que os EM tenham legislação adequada mas que tenham também os meios para a fazer cumprir.

Sobre a aplicação e o impacto das medidas de eficiência energética ao abrigo da Política de Coesão

O relatório pretende incentivar a existência de mais projectos na área da eficiência energética, no âmbito da Política de Coesão. Trata-se de um tema importante, cuja abordagem é útil e necessária.

Sobre a promoção de uma estratégia europeia de tecnologia para a futura mobilidade sustentável da Europa

Na sequência da comunicação da Comissão Europeia, o Parlamento avança com orientações para uma estratégia de tecnologia dos transportes para futura mobilidade sustentável.