União Europeia
Acordo entre a UE e a República de Cabo Verde sobre a readmissão de pessoas que residem sem autorização
18 Setembro 2013
Esta recomendação refere-se ao primeiro acordo de readmissão concluído entre um país ACP e a União Europeia em matéria de readmissão de pessoas que residem sem autorização, inscrito no denominado "combate à imigração clandestina".
Mercado interno dos serviços:situação actual e próximas etapas
18 Setembro 2013
Este é mais um relatório que pretende dar vivas ao mercado interno como "pedra angular da construção europeia", desta feita relativamente no sector dos serviços.
Emissão de vistos de curta duração para os cidadãos da República de Cabo Verde e da UE
18 Setembro 2013
O Parlamento Europeu aprovou a celebração do acordo sobre a facilitação de vistos de curta duração, numa base de reciprocidade, entre a União Europeia e a República de Cabo Verde, o qual providencia melhorias para os cidadãos cabo-verdianos no que refere a uma estadia prevista de 90 dias em cada período de 180 dias.
Código Aduaneiro da União (reformulação)
18 Setembro 2013
A União Aduaneira é vista por aqueles que a defendem como "um elemento essencial para o funcionamento do mercado único", pelo que só funcionará "de forma adequada se se verificar a aplicação comum e coerente das regras e dos sistemas aduaneiros comuns e modernos".
Regulamento respeitante aos poderes a conferir à Comissão
18 Setembro 2013
A proposta destina-se a alinhar as Directivas "pequeno-almoço" com o Tratado no que respeita à delegação de poderes à Comissão.
Acordo de parceria e cooperação entre a UE e a Malásia
18 Setembro 2013
Este acordo tem em vista alcançar o objectivo estratégico de um acordo de comércio livre. Neste sentido, não se coíbem de ingerir nos seus assuntos internos e procurar dar lições - detalhadas - à Malásia sobre as medidas a implementar para se tornar no "bom aluno" da UE.
projecto de orçamento retificativo nº4/2013 da UE
18 Setembro 2013
O orçamento rectificativo nº 4/2013 visa alterar os quadros de pessoal da Agência Europeia do GNSS, acrescentando-lhe 20 lugares, supostamente devido às novas tarefas de que foi incumbida, da agência de execução EACEA, devido ao alargamento do seu mandato, sendo-lhe atribuídos mais 15 lugares, e do Tribunal de Justiça, acrescentando-lhe mais 7 lugares para o novo advogado geral do Tribunal.
Projecto de orçamento retificativo nº2 da UE
18 Setembro 2013
Tal como é referido no relatório, o Parlamento, o Conselho e a Comissão comprometeram-se em Dezembro de 2012 a cumprir todos os pedidos de pagamentos relativos a 2012 através de um orçamento rectificativo no início de 2013.
Projecto de orçamento retificativo nº3/2013
18 Setembro 2013
Este orçamento rectificativo é exclusivamente dedicado à orçamentação do excedente de 2012, num montante de 1 023,3 milhões de euros, o qual irá reduzir a quota-parte da contribuição baseada no RNB dos Estados-membros para o orçamento da União Europeia, com essa compensação parcial a ser feita através da sua contribuição para o orçamento rectificativo nº 2/2013.
Contratos de crédito para imóveis de habitação
17 Setembro 2013
Introduzindo alguns aspectos de maior transparência no processo de concessão de empréstimos para a aquisição de imóveis de habitação, nomeadamente o fornecimento de informação mais clara, detalhada e devidamente explicada, uma adequada verificação da solvabilidade do individuo ou de uma família antes de lhes ser concedido o crédito e o apontar da necessidade de ajustar de forma adequada rácios emp
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