Pretende-se com este relatório introduzir alterações ao regulamento de 2006, tendo em conta desenvolvimentos legais e experiência prática, e também devido à entrada em vigor do Tratado de Lisboa.

Este relatório tem como base a proposta de um regulamento que tem a intenção de conferir às autoridades aduaneiras um papel acrescido na "guerra" à contrafacção, às mercadorias-pirata, à violação do direito de marca/autor, etc.

Opomo-nos ao acesso aos dados EURODAC por parte das autoridades designadas pelos Estados-membros e pela Europol. Recolher as impressões digitais dos requerentes de asilo foi um passo extremamente negativo.

Este relatório considera que a política de concorrência faz parte do código genético da UE, baseada nos princípios dos mercados abertos, na livre circulação de bens e serviços, pessoas e capital e que tem sido essencial para o crescimento europeu. Ora nada mais errado. É precisamente a política de concorrência que tem conduzido ao definhamento económico das parcerias economias mais fragilizadas.