Declaração de voto de Inês Zuber no Parlamento Europeu

Criação de uma rede de informação contabilística agrícola sobre os rendimentos e a economia das explorações agrícolas

As alterações a este regulamento relacionam-se com a definição das regras para os limiares de dimensão económica, com o plano de selecção das explorações contabilísticas e de cálculo do período de referência da produção-padrão bruta, com a definição de classes gerais e principais de orientação técnico-económica e com a especificação dos principais grupos de dados contabilísticos a recolher, para a Rede de Informação Contabilística Agrícola (RICA).
A rede apresenta-se como necessária para suprir as necessidades da PAC e, depois de transmitidos os dados ao Eurostat, serve de base à elaboração pela Comissão de relatórios sobre a situação da agricultura e dos mercados agrícolas bem como os rendimentos agrícolas da União, que serão disponibilizados ao público num sítio web específico.
A Comissão adopta actos delegados que estabelecem as regras segundo as quais os Estados-Membros devem elaborar planos de selecção das explorações contabilísticas e define, através de actos de execução, os modelos e métodos de cálculo da produção das explorações, a forma e conteúdo dos dados a comunicar à Comissão e as classes e dimensão económica das explorações, também com o objectivo de que os dados contabilísticos recolhidos através das fichas de exploração sejam comparáveis independentemente das explorações contabilísticas observadas. Votámos a favor.

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