União Europeia

Identificação dos países terceiros de risco elevado que apresentam deficiências estratégicas

O PCP apoia a rejeição deste ato delegado da Comissão no contexto da quarta diretiva anti branqueamento de capitais (AMLD). Este ato é uma vergonha em comparação com as declarações sonantes de altos responsáveis da União Europeia em matéria de luta contra o branqueamento de capitais, a criminalidade fiscal e o financiamento do terrorismo. O ato delegado altera a lista dos chamados países terceiros de alto risco para os quais a AMLD prevê controlos reforçados e medidas de diligência para mitigar o risco de branqueamento de capitais.

Pilar Social é maquilhagem social para disfarçar a crise

No quadro de uma profunda crise na e da União Europeia, em que se ensaiam fugas em frente, e satisfazendo a proposta de Juncker e da Comissão de desenvolver o pilar social na UE, foi aprovado pelo Parlamento Europeu o relatório “sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais”, que contou como relatora a deputada Maria João Rodrigues. O relatório, aprovado com 396 votos favoráveis, 180 votos contra e 68 abstenções, contou com os votos favoráveis de todos os deputados portugueses à excepção dos deputados do PCP que votaram contra.

Programa de actividades da Presidência Maltesa

O programa da presidência maltesa, na esteira das que a antecederam, evidencia a profunda e persistente crise na União Europeia, expressão da crise mais geral do capitalismo, e que é simultaneamente uma crise dos pilares e fundamentos da própria UE, enquanto processo de integração capitalista que é.
Evidencia também a ausência de soluções para os problemas que afectam os povos da Europa - desemprego, pobreza, exclusão, desigualdades e injustiças sociais, precariedade no trabalho e na vida.

Conclusões da reunião do Conselho Europeu de 15 de Dezembro de 2016

Nos primeiros quinze dias deste ano a enorme vala comum do Mediterrâneo ceifou mais 219 vidas. Números oficiais. Mas alguns relatórios apontam para mais de quatrocentas mortes.

Aos quase três mil migrantes que chegaram a solo europeu espera-os a desumanidade da União Europeia - campos de detenção onde são deixados a morrer ao frio antes da deportação.

Responsabilidades dos Deputados do PCP no Parlamento Europeu Segunda parte da Legislatura 2014/2019

No início da segunda parte da legislatura 2014-2019 do Parlamento Europeu, os deputados do PCP assumem as seguintes novas responsabilidades:
- João Pimenta Lopes assume uma Vice-Presidência da Delegação à Assembleia Parlamentar Euro-Latino-Americana (EUROLAT);
- Miguel Viegas assume a coordenação da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários no Grupo Confederal GUE/NGL.
Conjunto das responsabilidades dos deputados do PCP no Parlamento Europeu:

João Ferreira:
• Membro do Bureau do Grupo Confederal Esquerda Unitária Europeia / Esquerda Verde Nórdica (GUE/NGL)

Deputado do PCP ao Parlamento Europeu regressa de visita ao Sudão

O deputado do PCP ao Parlamento Europeu, João Pimenta Lopes, regressou hoje, 22 de Dezembro, de uma visita ao Sudão no âmbito de uma delegação do Grupo Confederal da Esquerda Europeia/Esquerda Verde Nórdica (GUE/NGL).

Medicamentos pediátricos

As crianças têm sido muitas vezes referidas como “terapeuticamente órfãs”, já que muitas vezes é-lhes negado tratamento apropriado para as suas características específicas, assim como para as doenças e condições que os afectam especificamente. Em 2006, entrou em vigor o Regulamento (CE) n.º 1901/2006, relativo a medicamentos para uso pediátrico.

Programa de investigação do fundo de investigação do Carvão e do Aço

O Tratado da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) foi assinado em 1951. Quando o Tratado expirou, em 2002, foi decidido colocar os activos da CECA à disposição de um Fundo de Investigação do Carvão e do Aço (RFCS). O Programa é financiado pelas receitas geradas pelos activos remanescentes da antiga CECA e é gerido pela Comissão Europeia. O RFCS é complementar ao programa Horizonte 2020 e é gerido independentemente deste. Em qualquer caso, os principais beneficiários são conhecidos.

Acordos internacionais no domínio da aviação

Como parte da “Estratégia de Aviação para a Europa”, de Dezembro de 2015, a Comissão Europeia abriu negociações para acordos no domínio da aviação com vários países, asiaticos na sua maioria. Este relatório apoia a Estratégia, à qual nos opomos severamente. Em síntese, o seu objectivo: “Incrementar a exploração, degradar a soberania, promover a concentração capitalista”.

Normalização de contas das empresas de caminho de ferro

Esta proposta integra o quarto pacote ferroviário da UE e visa a revogação do Regulamento (CE) n.º 1192/69. Este regulamento é relativo às regras comuns para a normalização de contas das empresas de caminho-de-ferro. Autoriza os Estados-Membros a compensar as empresas de caminho-de-ferro por encargos que as empresas de outros modos de transporte não têm de suportar, como por exemplo pagamentos especiais em caso de acidentes de trabalho.