As crianças têm sido muitas vezes referidas como “terapeuticamente órfãs”, já que muitas vezes é-lhes negado tratamento apropriado para as suas características específicas, assim como para as doenças e condições que os afectam especificamente. Em 2006, entrou em vigor o Regulamento (CE) n.º 1901/2006, relativo a medicamentos para uso pediátrico.

Como parte da “Estratégia de Aviação para a Europa”, de Dezembro de 2015, a Comissão Europeia abriu negociações para acordos no domínio da aviação com vários países, asiaticos na sua maioria. Este relatório apoia a Estratégia, à qual nos opomos severamente. Em síntese, o seu objectivo: “Incrementar a exploração, degradar a soberania, promover a concentração capitalista”.

Esta proposta integra o quarto pacote ferroviário da UE e centra-se na alteração do Regulamento (CE) n.º 1370/2007. Objectivo enunciado: melhorar a qualidade dos serviços ferroviários de passageiros e aumentar a sua eficiência operacional, de modo a melhorar a competitividade e a atractividade do transporte ferroviário em relação a outros modos de transporte e desenvolver o espaço ferroviário europeu único. Paleio bem conhecido.

A conversa não é nova nem os argumentos originais. Sob a capa de uma mirífica modernização de serviços e operações, leva-se por diante a liberalização e privatização de mais um sector estratégico da economia: o sector portuário. As promessas já as vimos em relação a outros sectores: captar investimentos, maior eficiência, melhor qualidade. Sabemos bem o que significam, desmentidas que são, sem apelo nem agravo, pela realidade. É verdade que esta proposta fica muito aquém daquilo que eram as ambições liberalizadoras iniciais da Comissão Europeia. Diminui o grau de liberalização.