União Europeia

Sobre as actividades da comissão das Petições em 2015

Este relatório descreve a actividade e trabalhos da Comissão das Petições. Detalha o número de petições recebidas, encerradas ou tratadas pela comissão ou sobre os países ou assuntos em questão, constituindo uma ferramenta quantitativa importante na avaliação do seu trabalho.
Durante 2015 foram recebidas 1431 petições (menos 47% do que em 2014), 943 foram consideradas admissíveis, das quais 424 tiveram uma análise rápida.

Deputado do PCP no Parlamento Europeu cancela participação na Sessão da Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE em protesto pela ausência de interpretação de/para Português

O deputado do PCP no Parlamento Europeu, João Ferreira, Vice-Presidente da Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE - que reúne deputados do Parlamento Europeu e parlamentares de 78 países de África, Caraíbas e Pacífico - decidiu cancelar a sua participação na próxima sessão desta Assembleia, que terá lugar em Nairobi, no Quénia, de 17 a 21 de Dezembro, em protesto pela não disponibilização pelo Parlamento Europeu de serviços de interpretação activa de Português.

Actividades da Comissão das Petições em 2015

Durante 2015 foram recebidas 1431 petições (menos 47% do que em 2014), 943 foram consideradas admissíveis, das quais 424 tiveram uma análise rápida. O direito de petição deve ser um instrumento fundamental na via de uma democracia participativa. A PETI pode fazer um trabalho considerável para explicar e, eventualmente, provar os êxitos e benefícios do projecto europeu. Em 2015 houve maior celeridade e eficiência ao nível do tratamento das petições.

Preparação da reunião do Conselho Europeu de 15 de Dezembro de 2016

Agravam-se as muito precárias e degradantes condições de detenção de refugiados e migrantes na União Europeia, onde milhares de seres humanos são deixados à mercê do rigoroso inverno e das intempéries. É a própria Agência dos Direitos Fundamentais a apontar as grosseiras violações de direitos humanos em solo europeu. Estas são consequências do criminoso acordo UE-Turquia e da política de externalização de fronteiras. Só este ano contabilizam-se 4715 mortes no Mediterrâneo, o maior número de sempre.

Limitação dos direitos dos deputados do Parlamento Europeu aprovada com votos do PS, PSD, CDS e MPT

No dia 13 de Dezembro de 2016, durante a votação do relatório Corbett, relativo à revisão do Regimento do Parlamento Europeu, algumas das alterações votadas, pela sua importância, terão implicações profundas no futuro funcionamento do Parlamento Europeu, nos direitos dos deputados e na sua capacidade de intervenção. Destacamos a seguir algumas dessas alterações, com indicação da posição assumida pelos diferentes partidos portugueses representados no Parlamento Europeu:

As crianças e a política de migrações

Segundo o ACNUR, desde o início de 2015, chegam diariamente à Europa uma média de cerca de 700 crianças, incluindo muitos menores não acompanhados.

Projecto Exist-Entry System (EES)

No quadro das chamadas fronteiras inteligentes, e de acordo últimas revelações do projeto INVESTIGATE EUROPE, foi anunciada a criação de uma vasta e dispendiosa base de dados biometrica, o Exist-Entry System (EES). Esta proposta constava já de um documento entregue em 2011 pela EOS (European Organisation for Security). O Parlamento Europeu levantou sérias dúvidas relativamente à proposta de directiva da Comissão Europeia, com o sugestivo nome de Fronteiras Inteligentes. A votação acabou por ser adiada para 2017.

Situação humanitária no Yemen

O conflito no Iêmen mergulhou o país no caos. A fome atinge uma parte significativa da população. As crianças não são poupadas.

Desde o início do conflito no Iêmen há mais de um ano e meio, mais de 6.600 pessoas foram mortas. A grave crise humanitária causada pelos confrontos entre rebeldes e forças leais ao presidente Abd Rabbo Mansour Hadi atinge neste momento um nível crítico. O papel da Arábia Saudita tem sido fortemente criticado pela forma indiscriminada com que bombardeia as posições dos rebeldes Houthi, que eles acusam de ligações com o Irã.

Declaração dos chefes de missão da UE em Israel

A representação da UE dos chefes de missão em Jerusalém e Ramallah da UE emitiram recentemente uma declaração na qual deploram as demolições de estruturas palestiniano cometidas por Israel na Cisjordânia ocupada.

Em 6 de Dezembro, Israel demoliu três residências em Fasayil al Wusta que estavam equipadas como a ajuda humanitária da UE e dos Estados-Membros da UE, tendo confiscado os painéis solares e equipamentos eléctricos. No dia seguinte, mais duas estruturas semelhantes foram demolidas em Al Khalayleh e An Nabi Samwil. Estes incidentes afectaram 257 palestinos.