As regras da contratação pública constituem uma eventual importante forma de apoio à sustentabilidade de diversas organizações de produtores, em especial em situações em que ocorrem profundas distorções no mercado, com sucede actualmente com o sector do arroz. Tipicamente, neste sector, a distribuição do valor acrescentado ao longo da cadeia de valor faz-se do seguinte modo: 10% para o produtor, 20% para a transformação/indústria e 70% para a distribuição.

Em Portugal, a produção de mel continua a enfrentar dificuldades que se prendem com a concorrência desleal das importações.
Em 2016, o preço do mel baixou para menos de 400 euros por tonelada, quando em 2015 se situou acima deste valor. Apesar da boa qualidade da produção, o preço baixou.
Assim, no seguimento de perguntas anteriores sobre a concorrência imposta por importações de baixa qualidade (E-000160/2012), solicito à Comissão Europeia que me informe sobre o seguinte:

O Parlamento Europeu votou esta terça-feira, a revisão do seu Regimento, documento que estabelece a organização interna e os trabalhos desta instituição.

A discussão sobre a revisão do Regimento do Parlamento Europeu arrasta-se há já dois anos, o que denota bem a sua complexidade. Não obstante, a opacidade do processo é total, sendo de destacar que nestes dois anos não houve um único debate em plenário sobre este assunto.

É a terceira resolução do Parlamento Europeu num ano, sobre a situação na República Democrática do Congo. Levantam-se um conjunto de preocupações, motivadas pelos interesses da UE, e em particular da Bélgica, ex-colonizador daquele país, e que pretendem justificar acções de interferência e ingerência sobre um país soberano. Nada de novo, é a prática habitual da maioria do Parlamento Europeu, que legitima acções de ingerência, desestabilização e intervenção externas com vista ao controlo de recursos e regiões.