Ao abrigo do Acordo de Parceria UE-Marrocos, Marrocos recebe anualmente 14 milhões de euros da União Europeia (UE) para o desenvolvimento no seu sector das pescas. Como foi denunciado num recente relatório do Western Sahara Resource Watch, Marrocos gastou cerca de 60% deste financiamento em território do Sara Ocidental ilegalmente ocupado, designadamente nas cidades costeiras de Dakhla e El Aaiun.

Face à crise profunda e persistente em que a UE se encontra mergulhada, a reacção das principais forças que têm determinado o seu rumo - direita e social-democracia - é a de reforçar instrumentos de carácter antidemocrático. Este é mais um exemplo.
Estas alterações, no seu conjunto, limitam gravemente o poder de intervenção dos deputados e dos grupos políticos mais pequenos, aumentando ainda mais o poder dos grandes grupos.

As regras da contratação pública constituem uma eventual importante forma de apoio à sustentabilidade de diversas organizações de produtores, em especial em situações em que ocorrem profundas distorções no mercado, com sucede actualmente com o sector do arroz. Tipicamente, neste sector, a distribuição do valor acrescentado ao longo da cadeia de valor faz-se do seguinte modo: 10% para o produtor, 20% para a transformação/indústria e 70% para a distribuição.

Em Portugal, a produção de mel continua a enfrentar dificuldades que se prendem com a concorrência desleal das importações.
Em 2016, o preço do mel baixou para menos de 400 euros por tonelada, quando em 2015 se situou acima deste valor. Apesar da boa qualidade da produção, o preço baixou.
Assim, no seguimento de perguntas anteriores sobre a concorrência imposta por importações de baixa qualidade (E-000160/2012), solicito à Comissão Europeia que me informe sobre o seguinte: