Este acordo prevê um regime de isenção da obrigação de visto para os cidadãos da União Europeia e os nacionais da República de Quiribáti que se deslocam ao território da outra Parte Contratante por um período máximo de 90 dias por cada período de 180 dias.

A isenção de visto diz respeito a todas as categorias de pessoas (titulares de passaportes comuns, diplomáticos, de serviço/oficiais e especiais), independentemente do motivo da estada, com excepção do exercício de uma actividade remunerada.

Votamos a favor.

Os crimes contra a vida selvagem, como a caça furtiva, o comércio ilegal de espécies ou o trânsito ilegal de produtos e derivados da fauna e da flora selvagens tornaram-se uma indústria criminosa de mil milhões de euros dominada por grupos criminosos organizados.

O risco de detecção é baixo e a repercussão financeira é alta, atraindo gangues criminosos para explorar a vida selvagem ilegalmente capturada, deslocada e comercializada para financiar sua actividade criminosa.

As discussões no Parlamento Europeu em torno da eficácia da ajuda ao desenvolvimento são recorrentes. Raramente os relatórios que a abordam vão ao fundo da questão. Antes a aproveitam para, quantas vezes de forma cínica e hipócrita, tentar condicionar os países em desenvolvimento, impondo-lhes modelos de organização política do Estado, nomeadamente no que respeita aos modos de organização económica e social. É o que mais uma vez sucede com este relatório.

Em 2013, a Comissão Europeia adoptou um pacote de propostas para melhorar a qualidade do ar na Europa, denominado "Pacote da qualidade do ar". A parte principal do pacote é uma proposta de revisão da Directiva Limites Nacionais de Emissão (NEC). A actual Comissão Europeia pensou retirar a proposta em 2014, mas devido à forte resistência do Parlamento Europeu e de várias ONG a proposta foi mantida. A directiva NEC revista prevê controlos em diferentes tipos de poluentes nos Estados-Membros.