O desenvolvimento do transporte através de vias navegáveis, marítimo e fluvial, é uma questão muito importante relativamente à mobilidade de passageiros e mercadorias, tendo enormes benefícios ambientais e económicos. A operacionalidade deste sistema de transporte requer a adequação das condições naturais e das infraestruturas. Nos últimos anos, o desinvestimento nos equipamentos e infraestruturas, e a precarização laboral neste sistema colocou em causa muitos serviços. Este relatório parte de um bom princípio, que é o desenvolvimento do transporte nas vias navegáveis, como factor de coesão territorial, social e económica; como factor de cumprimento dos objectivos de redução de emissões de gases com efeito de estufa e do aumento da sustentabilidade ambiental dos transportes; como meio mais seguro e controlável. No entanto, a forma de realizar os objectivos de desenvolvimento do sector são os mesmos que têm conduzido este e outros sistemas de transportes à privatização, à desregulamentação, à perda de qualidade de serviço e, em certos casos, ao abandono – os preceitos do Livro Branco dos Transportes, o Mecanismo Interligar a Europa, a Rede Transeuropeia de Transportes e, como modo de financiamento em destaque, o FEEI. Reconhecendo a importância do sector, não podemos apoiar este relatório.