Esta recomendação visa actualizar o acordo de acesso recíproco a actividades de pesca no Skagerrak e no Kattegat, entre a Dinamarca, a Noruega e a Suécia. Este acordo é datado de 1966 - antes da Dinamarca e a Suécia se tornarem membros da UE. A actualização, proposta pela Noruega, visa colocar o acordo antigo conforme a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, de 1982, e o Acordo das Nações Unidas relativo às populações de peixes, de 1995, nomeadamente em termos dos dispositivos de controlo, ou sobre as questões de conservação e gestão marítima.

Acompanhamos muitas das preocupações levantadas no relatório, nomeadamente no que à imperativa necessidade de superar as desigualdades entre homens e mulheres diz respeito. Entendemos, contudo, que o relatório fica muito aquém na análise daquelas que são as causas para essas mesmas desigualdades, e dos caminhos necessários para os superar, nomeadamente no que se refere à necessidade de uma ruptura com as políticas de direita e de exploração.

A presente recomendação visa aprovar a celebração de um protocolo ao Acordo Euro-Mediterrânico, estabelecendo um conjunto de princípios gerais que estabelecem a participação da Argélia em programas da União. Os programas que constam do protocolo dizem respeito a cooperação económica, financeira e técnica, que permitirá à Argélia aceder a assistência fornecida pela União através dos seus programas. A Argélia poderá participar nos programas da União abertos à sua participação e deverá contribuir para o orçamento da União nos programas específicos em que participará.

Este relatório propõe alterar o Regulamento (CE) n.º 539/2001 que fixa a lista dos países terceiros cujos nacionais estão sujeitos à obrigação de visto para transporem as fronteiras externas e a lista dos países terceiros cujos nacionais estão isentos dessa obrigação (Revisão do Mecanismo de Suspensão).