União Europeia

Mais colonatos em Umm Al-Hiran

O governo de Israel persiste na completa violação da legislação internacional, mantendo a sua política de expansão dos colonatos em territórios palestinianos. No caso concreto os planos destinam-se a varrer do mapa a vila árabe de Umm Al-Hiran, na região desértica do Negev (al-Naqab), para, no seu lugar, erguer uma cidade destinada a judeus, evidenciando o objetivo de perpetuar a discriminação dos cidadãos árabes-palestinianos.

Introdução de medidas comerciais autónomas temporárias em favor da Ucrânia

A Comissão Europeia propôs a introdução de medidas comerciais autónomas temporárias a favor da Ucrânia, que reforçam as concessões comerciais no Acordo de Associação abrangendo produtos agrícolas tais como tomate preparado, trigo, cevada e milho.

Negociações com o Mercosul

A UE e o Mercosul relançaram o processo negocial com a troca de ofertas tarifárias em 11 de maio de 2016. A oferta tarifária europeia inclui contingentes em vários produtos sensíveis (aves, suínos, cereais, etc.).

Sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais

No quadro de uma profunda crise na e da União Europeia, a direita e a social-democracia ensaiam fugas em frente. Este Pilar social é disso um grave exemplo.
O relatório foge à identificação das verdadeiras causas dos problemas que identifica, nomeadamente a responsabilidade da UE e das suas políticas de austeridade, empobrecimento e exploração.

Sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do acordo de continuação das actividades do Centro Internacional de Ciência e Tecnologia

A recomendação visa aprovar a decisão do Conselho relativa à celebração de um acordo para a continuação das actividades do Centro Internacional de Ciência e Tecnologia. De entre os objectivos fundacionais, incluem-se a promoção de fins pacíficos, a prevenção da proliferação de armas de destruição maciça junto de diferentes países e a limitação do acesso ao conhecimento científico que suporta este tipo de armamento.

Sobre a resposta aos desafios da aplicação do Código Aduaneiro da União

Devido à técnica de reformulação, o Código Aduaneiro da UE não foi objeto de uma análise de custo-benefício, nem tão pouco foram objeto de uma avaliação prévia de impacto o respetivo ato delegado (Regulamento Delegado (UE) n.º 2015/2446), ato de execução (Regulamento de Execução (UE) n.º 2015/2447), ato delegado transitório (Regulamento Delegado (UE) n.º 2016/341) e programa de trabalho (Decisão de Execução (UE) n.º 2016/578).

A proposta de resolução levanta-nos um conjunto de dúvidas:

Estudo sobre o impacto das concessões nos acordos de comércio livre de produtos agrícolas

A Comissão apresentou no final de 2016 os resultados do seu estudo económico sobre os efeitos cumulativos das concessões feitas no contexto de acordos de comércio livre no setor agrícola da UE.

Desperdício alimentar

O desperdício alimentar é um problema mundial que exige a adopção de medidas a todos os níveis. As estimativas actuais indicam que, globalmente, cerca de um terço dos alimentos produzidos para consumo humano é desperdiçado ou perdido (88 milhões de toneladas anuais com um prejuízo de 143 mil milhões de euros). Este desperdício representa um custo económico e ambiental muito elevado.

Logística na UE e transporte multimodal nos novos corredores da RTE-T

Este relatório aborda a integração entre a rede de transportes europeia (RTE-T) e as diversas plataformas logísticas existentes - sector que representa 14% do PIB da UE.
O desenvolvimento da logística, bem como de todos os sectores económicos, implica uma rede de transportes comunicante, que facilite as relações comerciais e os abastecimentos, nomeadamente para o sector produtivo e a distribuição.

Nomeações nas Comissões

As nomeações nas comissões especializadas reflectem uma necessária negociação, que as antecede, entre os diferentes grupos políticos do Parlamento Europeu, tendo por base o peso relativo de cada grupo em termos numéricos e respeitando o método de Hondt. São igualmente antecedidas de um processo negocial no seio de cada grupo político, entre as respectivas delegações nacionais.