Miguel Viegas, deputado do PCP no Parlamento Europeu e membro da comissão de inquérito PANA - Branqueamento de Capitais, Elisão e Evasão Fiscais, encontra-se hoje em Malta no âmbito de uma delegação desta comissão a este país, com a finalidade de aprofundar o conhecimento sobre o sistema fiscal deste país.

Neste âmbito,terá reuniões de trabalhos com as seguintes individualidades:
-Konrad Mizzi – ministro maltês sem pasta;
- Professor Joe V. Bannister – Presidente da autoridade de serviços financeiros de Malta;
- Lawrence Cutajar – comissário da polícia de Malta;

A bactéria Xylella fastidiosa, que matou milhares de oliveiras em Itália, foi detetada no arquipélago espanhol dos Baleares. O conjunto das ilhas foi já classificado como zona infetada. De acordo com dados de 7 Fevereiro deste ano, em 565 amostras colhidas, 105 revelaram a presença desta bactéria, sobretudo em oliveiras e amendoeiras. Embora a Xylella fastidiosa não apresente qualquer risco para os seres humanos, é capaz de matar mais de 200 espécies de plantas, incluindo videiras, oliveiras e citrinos.

O documento é, do ponto de vista do diagnóstico, justo, reconhecendo que os atrasos das negociações do QFP 2014-2020 e da construção dos regulamentos destes fundos, contribuíram, num primeiro momento, para o atraso da execução neste período; e que, para o momento análogo no período de programação 2009-2013, a execução total está a 27%, o que revela que o aproveitamento do potencial de investimento está muito abaixo do necessário. A importância de tornar os FEEI disponíveis para os agentes no terreno é uma questão fundamental.

No preâmbulo do CETA, são salientadas duas preocupações de fundo: eliminar tarifas aduaneiras e limar as chamadas barreiras técnicas ou regulamentares. Sob uma retórica não inocente, procura-se alimentar a necessidade de eliminar encargos meramente administrativos que oneram os produtos e dificultam o comércio internacional, omitindo deliberadamente a natureza e as causas destas ditas barreiras regulamentares. Importa referir que esta questão das normas regulamentares representa a pedra de toque do acordo, uma vez que as tarifas aduaneiras ou já não existem ou são muito baixas.