União Europeia

Sobre a aplicação da Directiva que aplica o príncipio de igualdade de tratamento entre homens e mulheres no acesso a bens e serviços e seu fornecimento

Aumentam as discriminações que afectam as mulheres no acesso a bens e serviços, no que diz respeito à sua capacidade de aquisição e de escolha, realidade inseparável das discriminações no acesso ao emprego de qualidade e a salários e pensões dignos.

Sobre o Acordo-Quadro Global de Parceria e Cooperação entre a UE e a Mongólia

Mongólia tem uma importante posição geoestratégica, estando localizada entre a China e a Rússia, e pode assumir um papel relevante como fornecedor de matérias-primas importantes para a economia e indústria de Estados-membro da UE. A Mongólia é rica em minerais importantes para a indústria digital em crescimento como o ouro e cobre. Recentemente foi também descoberta uma das maiores minas de carvão inexplorada. Motivos que justificam o grande interesse económico na exploração de recursos próprios daquele país.

Euro-Dívida-Banca: Três constrangimentos que urge remover

A submissão ao Euro e às suas regras; a dimensão colossal das dívidas públicas e externas; e a dominação monopolista da banca são três factores que constrangem o desenvolvimento económico e social, limitam o crescimento, acentuam a dependência de vários países e os desequilíbrios e desigualdades que lhe são inerentes.

Não é possível continuar a ignorar o peso e as consequências destes três constrangimentos.

Dupla tributação na União Europeia

A proposta de directiva do Conselho relativa aos mecanismos de resolução de litígios em matéria de dupla tributação na União Europeia parte do pressuposto que um dos principais problemas que as empresas que exercem actividades transfronteiriças enfrentam actualmente é a dupla tributação.

Indústria Naval e Plano Juncker

A construção e reparação naval representam um setor de grande importância para a economia Portuguesa. Infelizmente as políticas de abertura comercial da UE associadas às reformas estruturais levaram a uma forte quebra de atividade com encerramentos de vários estaleiros navais, com consequências gravíssimas ao nível do tecido económico e social circundante.

Plano Juncker e comércio tradicional

O comércio tradicional representa um elemento central em qualquer estratégia de dinamização dos núcleos urbanos históricos. Em muitos destes centros, em consequência de opções erradas em termos de planeamento que resultaram numa centrifugação de equipamentos, espaços comerciais e fogos habitacionais para a periferia das cidades, o comércio tradicional definha de par com a degradação do edificado público e privado.

Memorando com os EUA para importação de carne

A Comissão Europeia conclui em 2009 um memorando de entendimento com os Estados Unidos da América para resolver um litígio que opunha a UE relativamente à proibição da importação de carne produzida com hormonas de crescimento condenada entretanto pela OMC em 1999. Com a assinatura deste memorando, os Estados Unidos deixaram de aplicar taxas a um conjunto de produtos transformados europeus (a lista de 1999 inclui salchicharia, queijos...).

Projecto-piloto sobre o apoio e modernização do comércio tradicional na UE

Solicito à Comissão Europeia uma informação detalhada e actualizada sobre os resultados alcançados até à data pelo projecto-piloto inscrito no orçamento da UE relativo a um programa de apoio e modernização do comércio tradicional na UE. Solicito, em particular, informação relativa aos seguintes aspectos:

- Resultados práticos dos workshops regionais e outras iniciativas realizadas pelo consultor externo da Comissão Europeia e sequência que as mesmas terão;

Interligações no Sudoeste da Europa(gás e electricidade)

Solicito à Comissão Europeia uma informação detalhada e actualizada sobre os trabalhos do Grupo de Alto Nível em matéria de interligações no Sudoeste da Europa e sobre os projectos de interligação das redes de gás e de electricidade visando as ligações entre Portugal e Espanha e entre a Península Ibérica e o resto da Europa.

Impedimento de entrada na Faixa de Gaza de uma delegação oficial do Parlamento Europeu por parte das autoridades israelitas

Solicito informação sobre que medidas foram tomadas pela Comissão Europeia na sequência do impedimento, por parte das autoridades israelitas, da entrada na Faixa de Gaza de uma delegação de deputados do Parlamento Europeu, que ali se dirigia em visita oficial tendo como objectivo inspeccionar o processo de reconstrução daquele território palestiniano ocupado por Israel. Solicito ainda informação sobre que medidas pensa tomar a Comissão Europeia caso esta situação se volte a repetir.