União Europeia

Uso do diclofenaco para fins veterinários na UE (III)

Na sequência de perguntas anteriores sobre o uso o diclofenaco para fins veterinários na UE (E-9337/2014 e E-3922-15), e tendo em conta alertas recentes de Organizações Não-Governamentais de Ambiente portuguesas relativamente às ameaças que pesam sobre populações de abutres e de grandes águias com hábitos necrófagos e com estatuto de ameaça elevado (de espécies protegidas por legislação nacional e comunitária), bem como sobre os respectivos ecossistemas, solicito à Comissão Europeia informações complementares sobre os desenvolvimentos entretanto verificados. Nomeadamente:

Sobre a disparidade salarial entre homens e mulheres

A uma semana de uma data histórica ligada à luta emancipadora das mulheres, destacamos o agravamento da precariedade laboral e baixos salários, que atingem as trabalhadoras, assumindo expressões particularmente chocantes e inaceitáveis nas novas gerações e em sectores como as industrias têxtil, do comércio, do alojamento e restauração, ou dos serviços.

Sobre a aplicação da Europa para os cidadãos

Este programa assenta em pressupostos inaceitáveis e dos quais que nos distanciamos em absoluto.
Por um lado, o branqueamento da história e das políticas da UE, impondo artificialmente uma identidade europeia, que não existe. Procura-se a fabricação de um sentir que, num momento de profunda crise na e da UE, está muito longe do legítimo e justo distanciamento dos povos do projecto de integração europeu.

Programa VITIS

O VITIS constitui um regime de apoios à reestruturação e reconversão de vinhas e é parte integrante das medidas de mercado previstas no programa de apoio ao setor vitivinícola.

A ajuda compreende a comparticipação financeira para a instalação da vinha, melhoria das infraestruturas fundiárias e sobre-enxertia ou re-enxertia. Compreende igualmente a compensação pela perda de receitas inerente à reconversão e reestruturação da vinha, assim como apoios à promoção em mercados externos.

Definição de PMes

O sector das PMEs é dominante na Europa e em Portugal. Neste sentido a caracterização das PME representa uma questão crítica para o desenvolvimento das empresas, designadamente aquelas que são mais mão-de-obra intensivas, e em especial quando se está perante questões de financiamento e de investimento.

Sobre o desaparecimento de crianças migrantes na Europa

Escutámos as suas prioridades e preocupações espúrias e as intenções securitárias para resolver esta atroz realidade. Registamos como sacodem a responsabilidade da violação dos direitos das crianças, uma violação que soma às muitas violações de direitos humanos que hoje ocorrem em solo Europeu, e que resultam das vossas criminosas políticas migratórias.

Discutamos as causas deste flagelo.

PCP contra mais uma fuga para a frente no processo de integração europeia

A União Europeia e o seu processo de integração estão numa crise profunda. Esta crise da UE não é conjuntural, antes decorre da sua matriz neoliberal e profundamente antidemocrática.

Perante esta crise que é indisfarçável, o próximo conselho irá naturalmente debruçar-se sobre as habituais soluções destinadas apenas a iludir a opinião pública.

Livro Branco sobre o futuro da UE

Este livro branco sobre o futuro da UE parte de premissas erradas. Parte de um diagnóstico errado da atual situação. Um diagnóstico que ignora as raízes da crise e do progressivo afastamento das populações face a este processo de integração.

Venda de leite em pó

De acordo com informações publicadas, a Comissão Europeia prepara-se para vender cerca de 400 mil toneladas de leite em pó acumulados a partir dos instrumentos de intervenção. Esta decisão decorre da subida ligeira dos preços do leite verificada no final de 2016. Neste sentido a Comissão Europeia decidiu a 24 de Novembro último colocar à venda 22 150 toneladas.

Pesticidas biológicos de baixo risco

O uso de produtos fitofarmacêuticos convencionais é cada vez mais debatido, devido aos potenciais riscos que representam para a saúde humana e para o ambiente, sendo os pesticidas biológicos de baixo risco uma possível alternativa viável. Até à data, apenas sete substâncias activas - seis substâncias activas biológicas - classificadas como de «baixo risco» foram aprovadas na UE. Além disso, os pesticidas biológicos de baixo risco são frequentemente recusados pelos Estados-Membros devido à sua menor eficácia em comparação com os pesticidas químicos sintéticos.