União Europeia

Implicações do acordão do TJUE à não aplicação dos acordos UE-Marrocos ao Sahara Ocidental

O acórdão do Tribunal de Justiça da UE, C-104/16, de 21 de Dezembro de 2016, relativamente à não aplicação do Acordo de Associação e do Acordo de Livre Comércio (produtos agrícolas e da pesca) UE-Marrocos ao Sahara Ocidental, acarreta implicações práticas imediatas de grande significado.
Declarações de responsáveis da Comissão Europeia (de 7 de Fevereiro de 2017) não parecem todavia reconhecer estas implicações ou, pelo menos, pretendem adiá-las.

Acções e decisões do Estado de Israel de alargamento da política de colonatos - Conselho

Em flagrante e reiterada violação do direito internacional, e em particular da Resolução n.º 2334 do Conselho de Segurança da ONU, o Governo de Israel anunciou a construção de cerca de 6.000 unidades residenciais nos territórios palestinianos ocupados da Margem Ocidental do Rio Jordão e em Jerusalém Leste.

Acções e decisões do Estado de Israel de alargamento da política de colonatos

Em flagrante e reiterada violação do direito internacional, e em particular da Resolução n.º 2334 do Conselho de Segurança da ONU, o Governo de Israel anunciou a construção de cerca de 6.000 unidades residenciais nos territórios palestinianos ocupados da Margem Ocidental do Rio Jordão e em Jerusalém Leste.

Investimentos de fundos de pensões europeus em empresas com actividade nos colonatos israelitas

De acordo com um relatório da Organização Não-Governamental DanWatch, os cinco maiores fundos de pensões europeus (Noruega, Holanda, Suécia e Dinamarca) têm um total de 7,5 mil milhões de euros investidos em 36 empresas com actividades nos colonatos israelitas ilegalmente construídos nos territórios palestinianos ocupados.
O relatório refere que estes investimentos contrariam as orientações internacionais vigentes, designadamente as da ONU e de vários Estados, sobre actividades que beneficiam os colonatos.

Uso do diclofenaco para fins veterinários na UE (III)

Na sequência de perguntas anteriores sobre o uso o diclofenaco para fins veterinários na UE (E-9337/2014 e E-3922-15), e tendo em conta alertas recentes de Organizações Não-Governamentais de Ambiente portuguesas relativamente às ameaças que pesam sobre populações de abutres e de grandes águias com hábitos necrófagos e com estatuto de ameaça elevado (de espécies protegidas por legislação nacional e comunitária), bem como sobre os respectivos ecossistemas, solicito à Comissão Europeia informações complementares sobre os desenvolvimentos entretanto verificados. Nomeadamente:

Sobre a disparidade salarial entre homens e mulheres

A uma semana de uma data histórica ligada à luta emancipadora das mulheres, destacamos o agravamento da precariedade laboral e baixos salários, que atingem as trabalhadoras, assumindo expressões particularmente chocantes e inaceitáveis nas novas gerações e em sectores como as industrias têxtil, do comércio, do alojamento e restauração, ou dos serviços.

Sobre a aplicação da Europa para os cidadãos

Este programa assenta em pressupostos inaceitáveis e dos quais que nos distanciamos em absoluto.
Por um lado, o branqueamento da história e das políticas da UE, impondo artificialmente uma identidade europeia, que não existe. Procura-se a fabricação de um sentir que, num momento de profunda crise na e da UE, está muito longe do legítimo e justo distanciamento dos povos do projecto de integração europeu.

Programa VITIS

O VITIS constitui um regime de apoios à reestruturação e reconversão de vinhas e é parte integrante das medidas de mercado previstas no programa de apoio ao setor vitivinícola.

A ajuda compreende a comparticipação financeira para a instalação da vinha, melhoria das infraestruturas fundiárias e sobre-enxertia ou re-enxertia. Compreende igualmente a compensação pela perda de receitas inerente à reconversão e reestruturação da vinha, assim como apoios à promoção em mercados externos.

Definição de PMes

O sector das PMEs é dominante na Europa e em Portugal. Neste sentido a caracterização das PME representa uma questão crítica para o desenvolvimento das empresas, designadamente aquelas que são mais mão-de-obra intensivas, e em especial quando se está perante questões de financiamento e de investimento.

Sobre o desaparecimento de crianças migrantes na Europa

Escutámos as suas prioridades e preocupações espúrias e as intenções securitárias para resolver esta atroz realidade. Registamos como sacodem a responsabilidade da violação dos direitos das crianças, uma violação que soma às muitas violações de direitos humanos que hoje ocorrem em solo Europeu, e que resultam das vossas criminosas políticas migratórias.

Discutamos as causas deste flagelo.