União Europeia
Sobre as prioridades da UE para a 61ª sessão da Comissão das Nações Unidas sobre a Condição da Mulher
23 Fevereiro 2017
O relatório em análise aponta as prioridades da UE para a 61ª sessão da Comissão das Nações Unidas sobre a Condição da Mulher, tendo em consideração o tema prioritário da sessão “A emancipação económica das mulheres no mendo laboral em mutação”, a 4ª Conferência Mundial sobre a Mulher, a Declaração e a Plataforma de Acção aprovadas em Pequim.
Defende o combate a todas as formas de violência contra as mulheres e as jovens e suporta a ratificação da Convenção de Istambul.
Sobre a lista de Estados terceiros e organizações com os quais a Europol deve celebrar acordos
23 Fevereiro 2017
Este relatório refere-se à alteração da Decisão 2009/935/JAI, a fim de introduzir a Dinamarca na lista de Estados terceiros e organizações com os quais a Europol deve celebrar acordos de cooperação internacional.
Sobre o Acordo Quadro Global de Parceria e Cooperação entre a UE e a Mongólia
23 Fevereiro 2017
A Mongólia tem uma importante posição geoestratégica, estando localizada entre a China e a Rússia, e pode assumir um papel relevante como fornecedor de matérias-primas importantes para a economia e indústria de Estados-membro da UE. A Mongólia é rica em minerais importantes para a indústria digital em crescimento como o ouro e cobre. Recentemente foi também descoberta uma das maiores minas de carvão inexplorada. Motivos que justificam o grande interesse económico na exploração de recursos próprios daquele país.
Sobre o Relatório de 2016 da Comissão relativo à Bósnia-Herzegovina
23 Fevereiro 2017
presente proposta de resolução tece um amplo conjunto de considerandos sobre o processo de integração da Bósnia-Herzegovina na UE. Para lá da avaliação do processo de adesão da Albânia, o relatório é aponta um vasto conjunto de condicionalismos, que confirmam a extensão da ingerência e perda de soberania impostos aos países e povos no processo de adesão à UE, em particular em questões como a Justiça, a Administração Pública, a exigência do alinhamento da política externa daquele país com a política externa da UE.
Sobre o Semestre Europeu para a coordenação das políticas económicas:aspectos sociais e relativos ao emprego na Análise do crescimento para 2017
23 Fevereiro 2017
O relatório faz um bom diagnóstico da situação socioeconómica na maioria dos Estados-Membros, em termos de desemprego, pobreza e exclusão social, reconhecendo o fracasso das políticas e estratégias da UE para contrariar esta tendência, embora procure sublinhar uma ligeira recuperação em termos de indicadores económicos e sociais.
Sobre as disposições de direito civil sobre robótica
23 Fevereiro 2017
Identificamos várias lacunas ao relatório.
Por um lado não defende que o desenvolvimento destas áreas se submeta aos interesses nacionais, suportado em políticas públicas de investimento, investigação e desenvolvimento.
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Ao mesmo tempo, faz uma abordagem muito restrita dos impactos no mundo do trabalho, nomeadamente o aumento da precarização, empobrecimento, desemprego e a liquidação de direitos laborais e sociais, omitindo os interesses do capital no seu desenvolvimento para aumentar a exploração com vista à maximização do lucro.
Sobre a luta contra o terrorismo
23 Fevereiro 2017
Esta proposta de Directiva é mais uma contributo para o vasto conjunto de medidas que a Comissão tem vindo a empurrar que, limitando as liberdades dos cidadãos, confluem numa deriva securitária da UE.
Evocando a pretensa “luta contra o terrorismo” o Parlamento Europeu faz aprovar mais um relatório que atenta e espezinha gravemente as liberdades e direitos dos cidadãos e a soberania dos Estados.
Sobre a estratégia da Aviação para a Europa
23 Fevereiro 2017
Esta é uma Estratégia que rejeitamos e que condenamos. Denunciamos os seus verdadeiros objetivos:
A promoção de um oligopólio pan-europeu da aviação, que resultará numa maior perda de soberania nacional num setor altamente estratégico e importante para o desenvolvimento dos Estados-membros, mas também a intensificação da exploração dos trabalhadores com a expectável desregulação laboral, aumento da precariedade e redução de salários. Pede-se o acelerar do processo do Céu Único Europeu, que tem enfrentado justas resistências em muitos países, o que só por si seria razão para o rejeitar.
Sobre a cláusula bilateral de salvaguarda e mecanismo de estabilização para as bananas do Acordo Comercial UE-Colômbia e Peru
23 Fevereiro 2017
A UE concluiu, em dezembro de 2012, um acordo de livre comércio com a Colômbia e o Peru, e um Acordo de Associação com a América Central, a que se juntou recentemente também o Equador. Os Regulamentos (UE) n.º 19/2013 e n.º 20/2013 previam respectivamente uma cláusula bilateral de salvaguarda, em vigor durante os primeiros dez anos de aplicação do acordo e um dito mecanismo «de estabilização» que a Comissão nunca ativou, apesar das derrapagens durante três anos consecutivos, pelo Peru e pela Guatemala.
Sobre a promoção da igualdade de género nos domínios da saúde mental e da investigação clínica
23 Fevereiro 2017
esigualdade no acesso aos recursos, conjugada com outros fatores de ordem social, gera disparidades entre mulheres e homens em termos de riscos de saúde e acesso à informação e a cuidados de saúde. Além disso, as diferenças biológicas fazem com que as mulheres tenham problemas e necessidades de saúde específicos, especialmente em matéria de saúde sexual e reprodutiva.
O relatório alerta para a discriminação da mulher na investigação e na fase de testes clínicos e no tratamento de doenças femininas.
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