União Europeia
Sobre o Semestre Europeu para a coordenação das políticas económicas:aspectos sociais e relativos ao emprego na Análise do crescimento para 2017
23 Fevereiro 2017
O relatório faz um bom diagnóstico da situação socioeconómica na maioria dos Estados-Membros, em termos de desemprego, pobreza e exclusão social, reconhecendo o fracasso das políticas e estratégias da UE para contrariar esta tendência, embora procure sublinhar uma ligeira recuperação em termos de indicadores económicos e sociais.
Sobre as disposições de direito civil sobre robótica
23 Fevereiro 2017
Identificamos várias lacunas ao relatório.
Por um lado não defende que o desenvolvimento destas áreas se submeta aos interesses nacionais, suportado em políticas públicas de investimento, investigação e desenvolvimento.
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Ao mesmo tempo, faz uma abordagem muito restrita dos impactos no mundo do trabalho, nomeadamente o aumento da precarização, empobrecimento, desemprego e a liquidação de direitos laborais e sociais, omitindo os interesses do capital no seu desenvolvimento para aumentar a exploração com vista à maximização do lucro.
Sobre a luta contra o terrorismo
23 Fevereiro 2017
Esta proposta de Directiva é mais uma contributo para o vasto conjunto de medidas que a Comissão tem vindo a empurrar que, limitando as liberdades dos cidadãos, confluem numa deriva securitária da UE.
Evocando a pretensa “luta contra o terrorismo” o Parlamento Europeu faz aprovar mais um relatório que atenta e espezinha gravemente as liberdades e direitos dos cidadãos e a soberania dos Estados.
Sobre a estratégia da Aviação para a Europa
23 Fevereiro 2017
Esta é uma Estratégia que rejeitamos e que condenamos. Denunciamos os seus verdadeiros objetivos:
A promoção de um oligopólio pan-europeu da aviação, que resultará numa maior perda de soberania nacional num setor altamente estratégico e importante para o desenvolvimento dos Estados-membros, mas também a intensificação da exploração dos trabalhadores com a expectável desregulação laboral, aumento da precariedade e redução de salários. Pede-se o acelerar do processo do Céu Único Europeu, que tem enfrentado justas resistências em muitos países, o que só por si seria razão para o rejeitar.
Sobre a cláusula bilateral de salvaguarda e mecanismo de estabilização para as bananas do Acordo Comercial UE-Colômbia e Peru
23 Fevereiro 2017
A UE concluiu, em dezembro de 2012, um acordo de livre comércio com a Colômbia e o Peru, e um Acordo de Associação com a América Central, a que se juntou recentemente também o Equador. Os Regulamentos (UE) n.º 19/2013 e n.º 20/2013 previam respectivamente uma cláusula bilateral de salvaguarda, em vigor durante os primeiros dez anos de aplicação do acordo e um dito mecanismo «de estabilização» que a Comissão nunca ativou, apesar das derrapagens durante três anos consecutivos, pelo Peru e pela Guatemala.
Sobre a promoção da igualdade de género nos domínios da saúde mental e da investigação clínica
23 Fevereiro 2017
esigualdade no acesso aos recursos, conjugada com outros fatores de ordem social, gera disparidades entre mulheres e homens em termos de riscos de saúde e acesso à informação e a cuidados de saúde. Além disso, as diferenças biológicas fazem com que as mulheres tenham problemas e necessidades de saúde específicos, especialmente em matéria de saúde sexual e reprodutiva.
O relatório alerta para a discriminação da mulher na investigação e na fase de testes clínicos e no tratamento de doenças femininas.
Sobre a decisão do Conselho que submete a metil2
23 Fevereiro 2017
A metil 2-[[1-(ciclo-hexilmetil)-1H-indol-3-carbonil]amino]-3,3-dimetilbutanoato (MDMB-CHMICA) é classificada como sendo um agonista sintético do receptor canabinóide. Tem sido vendida como droga - Black Mamba - na UE, pelo menos desde Agosto de 2014, tendo sido já detectado em 23 Estados-Membros.
Oito Estados Membros relataram um total de 28 mortes e 25 intoxicações agudas onde a MDMB-CHMICA foi detectada. Se esta sustância psicotrópica se tornar mais amplamente disponível e usada, as implicações para a saúde individual e pública podem tornar-se ainda maiores.
Sobre a luta contra o terrorismo
23 Fevereiro 2017
O argumentário não é novo. É necessário «responder» aos atentados em solo europeu e «dar combate» aos chamados «combatentes estrangeiros». Do terrorismo e destes ditos combatentes, das suas origens e causas, nem uma palavra de enquadramento e de responsabilização da UE no fenómeno. A proposta legislativa visa a criminalização de «actividades relacionadas com práticas terroristas».
Sobre as disposições de direito civil sobre robótica
23 Fevereiro 2017
Entendemos que o desenvolvimento destas áreas se deve submeter aos interesses nacionais, suportado em políticas públicas de investimento, investigação e desenvolvimento.
Faz-se uma abordagem muito restrita dos impactos no mundo do trabalho, nomeadamente o aumento da precarização, empobrecimento, desemprego e a liquidação de direitos laborais e sociais, omitindo os interesses do capital no seu desenvolvimento destas tecnologias para aumentar a exploração com vista à maximização do lucro.
Sobre a proposta de reforço dos controlos nas fronteiras externas por confronto com as bases de dados pertinentes
23 Fevereiro 2017
Temo-lo afirmado: a livre circulação de pessoas, um dos primados do mercado único, nunca o chegou a ser. Com a aprovação deste relatório podemos afirmar que se esse objectivo alguma vez existiu, acabou de implodir.
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