União Europeia

Acompanhamento das recomendações da Comissão TAXE e actualização da reforma do Grupo do Código de Conduta sobre Fiscalidade das Empresas

Este longo trabalho sobre a fraude e evasão fiscal, traduz uma realidade muito concreta e que, não fossem os múltiplos escândalos fiscais que trouxeram esta questão para a opinião pública, ainda estaria na sombra dos gabinetes governamentais da União Europeia.

Sabemos hoje que a fraude e a evasão fiscal correspondem a uma prática generalizada a toda a União Europeia que os governos continuam a realizar acordos fiscais com as multinacionais ao mesmo tempo que castigam as suas populações com políticas de austeridade.

Subnutrição aguda e fome iminente na Nigéria,na Somália,no Sudão do Sul e no Iémen

O discurso da comiseração e da compaixão em relação à fome na Somália, na Nigéria, no Iémen e no Sudão do Sul, não pode apagar a necessidade de procurar as causas profundas deste drama humanitário, nem a devida atribuição de responsabilidades.

As razões da fome são políticas:

As intervenções do FMI e do Banco Mundial e as orientações neoliberais prevalecentes;

O aumento significativo do custo dos factores de produção na agricultura – indissociável do poder e papel das multinacionais;

A redução drástica do poder de compra da população urbana;

Compra de dívida privada por parte do BCE

Em março de 2015, na esperança de sustentar preços e relançar o crédito e a economia, o BCE, inspirado pela Reserva Federal lançou um amplo programa de expansão quantitativa (“Quantitative easing”, QE). Este consistia num plano de recompra de dívida pública, no valor de € 80 mil milhões de euros por mês.

Discussão conjunta-Economia circular

Tendo em conta a grande disparidade de pontos de partida dos Estados-Membros face aos objectivos de reciclagem de embalagens e resíduos de embalagens agora revistos em alta, o que determina a necessidade de esforços distintos para alcançar as metas estabelecidas, sem por em causa os objectivos justifica-se alguma flexibilidade temporal na sua concretização.

Por outro lado, a existência de novos objetivos, revistos em alta, justifica a existência de novos meios para os alcançar. E este é um aspecto até agora descurado.

Mercúrio

O mercúrio é um dos maiores poluentes a nível mundial, com impactos significativos e duradouros na saúde humana e no ambiente. De acordo com a Organização Mundial de Saúde, “ não existem limites seguros” no que diz respeito a exposição a este metal pesado.

Cerca de duas a três mil toneladas são libertadas anualmente para a atmosfera devido a diversas actividades humanas.

Uma vez no ambiente, o mercúrio acumula-se ao longo das cadeias alimentares, através de um processo de bioacumulação.

Envolvimento dos acionistas a longo prazo e declaração sobre o governo das sociedades

Este diretiva propõe promover um maior envolvimento dos acionistas nas estratégias de longo prazo. Mas perante o problema da miopia dos investidores que compromete estratégias de crescimento sustentado, cria-se uma diretiva meramente cosmética que não irá resolver absolutamente nada.

Sobre a aplicação da Directiva que aplica o príncipio de igualdade de tratamento entre homens e mulheres no acesso a bens e serviços e seu fornecimento

Aumentam as discriminações que afectam as mulheres no acesso a bens e serviços, no que diz respeito à sua capacidade de aquisição e de escolha, realidade inseparável das discriminações no acesso ao emprego de qualidade e a salários e pensões dignos.

Sobre o Acordo-Quadro Global de Parceria e Cooperação entre a UE e a Mongólia

Mongólia tem uma importante posição geoestratégica, estando localizada entre a China e a Rússia, e pode assumir um papel relevante como fornecedor de matérias-primas importantes para a economia e indústria de Estados-membro da UE. A Mongólia é rica em minerais importantes para a indústria digital em crescimento como o ouro e cobre. Recentemente foi também descoberta uma das maiores minas de carvão inexplorada. Motivos que justificam o grande interesse económico na exploração de recursos próprios daquele país.

Euro-Dívida-Banca: Três constrangimentos que urge remover

A submissão ao Euro e às suas regras; a dimensão colossal das dívidas públicas e externas; e a dominação monopolista da banca são três factores que constrangem o desenvolvimento económico e social, limitam o crescimento, acentuam a dependência de vários países e os desequilíbrios e desigualdades que lhe são inerentes.

Não é possível continuar a ignorar o peso e as consequências destes três constrangimentos.

Dupla tributação na União Europeia

A proposta de directiva do Conselho relativa aos mecanismos de resolução de litígios em matéria de dupla tributação na União Europeia parte do pressuposto que um dos principais problemas que as empresas que exercem actividades transfronteiriças enfrentam actualmente é a dupla tributação.