União Europeia
Dispositivos médicos para diagnóstico in vitro
11 Abril 2017
Os dispositivos médicos de diagnóstico in vitro (DIV) são dispositivos destinados a utilização fora do corpo humano (in vitro), que podem ser utilizados em laboratório ou próximo do doente, abrangendo uma grande diversidade de testes, como o autoteste para a medição do nível de açúcar no sangue, testes de VIH e testes de ADN. Sem um diagnóstico adequado não é possível o tratamento adequado nem a prevenção de doenças.
Óleo de palma e desflorestação das florestas tropicais
11 Abril 2017
O relatório é positivo e oportuno, fazendo uma análise razoável do problema. No entanto: - Deixa de fora uma condenação do papel do sistema económico capitalista (maximização do lucro, sobreprodução) na desflorestação e na monofloresta; - Adopta um certo tom paternalista que seria evitável; - A UE aparece frequentemente como um único bloco (relação UE-países produtores de óleo de palma).
Homologação e fiscalização do mercado dos veículos a motor e seus reboques e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destinados a esses veículos
11 Abril 2017
O presente quadro jurídico para a homologação de veículos a motor e seus reboques tem como objectivo facilitar a livre circulação de veículos a motor e reboques no mercado interno, ao estabelecer requisitos harmonizados concebidos para alcançar objectivos comuns em matéria de ambiente e segurança. O escândalo das emissões da Volkswagen desencadeou duras críticas ao quadro regulamentar vigente, o que levou a Comissão Europeia a anunciar o reforço do sistema de homologação.
Negociações com o Reino Unido no seguimento da notificação da sua intenção de se retirar da União Europeia
6 Abril 2017
Mais uma vez se comprova que as instituições da UE convivem mal com a democracia e com as decisões soberanas dos povos. Não é de hoje.
A postura de pressão, ameaça e chantagem exercida sobre o Reino Unido, na sequência da expressão soberana da vontade popular de saída da UE, é inaceitável e reveladora das intenções que norteiam as instituições da UE neste processo.
Situação na Venezuela
6 Abril 2017
No tempo dos factos alternativos, eis os factos reais que a maioria deste Parlamento teima em esconder.
Entre 1999 e 2016, o desemprego caiu na Venezuela mais de dez pontos percentuais. No final de 2015 a Venezuela tinha um desemprego mais baixo do que a União Europeia ou o Canadá.
Os níveis de pobreza e a pobreza extrema caíram significativamente e de forma mais acentuada do que a média da América Latina.
Diminuiu significativamente o número de famílias com necessidades básicas por satisfazer.
Resolução “sobre as negociações com o Reino Unido, na sequência da notificação da sua intenção de se retirar da União Europeia”
5 Abril 2017
Esta resolução – “sobre as negociações com o Reino Unido, na sequência da notificação da sua intenção de se retirar da União Europeia” – é, sob vários pontos de vista, inaceitável.
A decisão de saída da UE constitui um direito soberano de cada Estado-Membro. Esta decisão deve ser respeitada e o processo negocial visando concretizá-la deve ser justo.
A resolução adopta o tom punitivo, presente também nas declarações de responsáveis da UE segundo as quais o Reino Unido “pagará cara a saída”.
Alteração do regulamento que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020: cada vez menos orientado para a coesão e mais para os domínios da política externa
5 Abril 2017
O Parlamento Europeu aprovou hoje a revisão do Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2014-2020.
Mais uma vez sublinhamos que este QFP está em contradição com a propaganda que apregoa uma UE de coesão social, já que, entre outras coisas, peca precisamente pela falta de meios para corrigir as assimetrias.
Fundos do Mercado Monetário
5 Abril 2017
Mais uma vez, estamos a legislar tendo como pano de fundo a crise financeira e o reconhecido papel que os fundos monetários tiveram e continuam a ter na multiplicação do risco e das perdas, colocando em risco todo o sistema financeiro.
Todos recordamos o encerramento de vários fundos monetários nas últimas décadas. Todos conhecemos que estes fundos representam uma das faces visíveis da chamada Banca Sombra. A história deveria ensinar-nos que a especulação está no genoma da finança.
Discussão conjunta-Revisão do QFP
5 Abril 2017
Estamos hoje a discutir a revisão do quadro financeiro plurianual 2020. Um quadro financeiro curto, cada vez menos orientado para a coesão e que reforça os domínios da política externa, que mereceu na altura o nosso voto contra.
Prospeto a publicar em caso de oferta pública de valores mobiliários ou da sua admissão à negociação
5 Abril 2017
Esta proposta de diretiva sobre prospetos representa um passo na construção da chamada União dos Mercados de Capitais. Subjacente a esta proposta está esta visão das nossas PMEs financiadas através do mercado de capitais, promovendo a emissão pública de títulos destinados a serem transacionados em bolsa. Esta visão, tirada dos manuais de economia financeira, não assenta infelizmente na nossa realidade economia e social. Com efeito, é, no nosso entender, pouco expectável, que as microempresas que constituem a espinha dorsal da nossa economia, venham a recorrer a este tipo de financiamento.
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