União Europeia
Marca da UE
3 Maio 2017
O relatório cinge-se à codificação pura e simples de textos já existentes, sem alterações substantivas ou de relevo. O processo de codificação visa a simplificação e clarificação do direito da UE, a fim de torná-lo mais acessível e fácil de compreender pelo cidadão comum. É por isso que procedem a um conjunto de actualizações tendo em conta um conjunto de mudanças que vão ocorrendo ao logo do tempo. Do processo de codificação não pode resultar qualquer alteração de fundo nos actos que dela são objecto. O que é o caso em concreto.
Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (EMCDDA)
3 Maio 2017
O relatório sublinha o importante papel desempenhado pelo Observatório na detecção de novas tendências, na avaliação das ameaças que as drogas representam para a saúde e a segurança dos jovens europeus e no desenvolvimento de estratégias de prevenção, congratulando-se com a notificação de 98 novas substâncias psicoactivas.
Orçamento geral da UE-Conselho Europeu e Conselho
3 Maio 2017
Este relatório propõe adiar a decisão de dar quitação ao Secretário-Geral do Conselho pela execução do orçamento do Conselho Europeu e do Conselho para o exercício de 2015. Mais uma vez se faz a crítica à não cooperação do Conselho com o Parlamento Europeu no processo de quitação anual. São reiteradas as críticas à falta de transparência que daí resulta.
Relatório anual sobre o controlo das actividades financeiras do Banco Europeu de Investimento em 2015
3 Maio 2017
Este relatório tem como objectivo avaliar a implementação das recomendações do Parlamento Europeu ao Banco Europeu de Investimento. Este ano é particularmente importante, dado que em 2015 o BEI viu as suas competências bastante alargadas, no âmbito da adopção do FEIE, o chamado “Plano Juncker”. Em 2015, o BEI assinou 77,5 mil milhões de euros em operações, contra 77 mil milhões em 2014, dos quais 69,7 mil milhões destinavam-se a Estados-Membros da UE e 7,8 mil milhões de euros para fora da UE.
Unidade Europeia de Cooperação Judiciária (Eurojust)
3 Maio 2017
O mandato da EUROPOL tem vindo a ser reforçado pela UE com o pretexto de dar resposta ao combate ao terrorismo, à crise dos refugiados, obedecendo estritamente à agenda da Comissão Europeia em matéria de segurança e de migração (significativamente postas no mesmo saco). A resolução congratula-se com o êxito dos esforços da EUROPOL nestes domínios, mas também no que se refere à criação da Unidade de Sinalização de Conteúdos da UE na Internet, do Centro Europeu contra a Introdução Clandestina de Migrantes e do Centro Europeu de Luta contra o terrorismo.
Empresa Comum Bioindústrias (BBI)
3 Maio 2017
O objetivo da Empresa Comum BBI é executar um programa de actividades de investigação e inovação na Europa que avalie a disponibilidade de recursos biológicos renováveis que possam ser utilizados para a produção de biomateriais e, nessa base, apoiar a criação de cadeias de valor de base biológica sustentáveis, actividades a realizar em colaboração ao longo de toda a cadeia de valor de base biológica, incluindo a produção primária e as indústrias transformadoras, as marcas de consumo, as PME, os centros de investigação e tecnologia, e as universidades.
Empresa Comum ECSEL
3 Maio 2017
A Empresa Comum ECSEL (Componentes e Sistemas Eletrónicos para uma Liderança Europeia) é mais uma parceria público-privada criada no âmbito do programa Horizonte 2020 no domínio domínio dos componentes e sistemas eletrónicos.
Programa da União de apoio a actividades específicas na elaboração das políticas no domínio dos serviços financeiros
3 Maio 2017
Em 2011, a Comissão Europeia iniciou um projeto-piloto visando conceder subvenções para apoiar o desenvolvimento de um centro de conhecimentos especializados em matéria financeira, em benefício dos consumidores, outros utilizadores finais e partes interessadas.
Orçamento geral da UE - 8º,9º,10º e 11º FED
3 Maio 2017
Do ponto de vista técnico, com base dos dados e no parecer do Tribunal de Contas, no seu relatório sobre as contas anuais para o exercício de 2015, não há nenhuma referência que ponha em causa a legalidade e a regularidade da utilização deste Fundo.
Orçamento geral da UE -Tribunal de Contas Europeu
3 Maio 2017
A resolução congratula-se com a cooperação entre o Tribunal de Contas e a Comissão do Controlo Orçamental do Parlamento Europeu e apela ao prosseguimento de esforços adicionais neste domínio. Salienta que a reforma do Tribunal de Contas foi implementada em 2015 e considerada um êxito.
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