União Europeia

Academia Europeia de Polícia (CEPOL)

Na Academia Europeia de Polícia (CEPOL) o que está em causa não é apenas a cooperação e a formação entre polícias na UE, é o reforço de uma política securitária através deste instrumento, sobre o pretexto de combate ao terrorismo. Disso é exemplo o projecto de Parceria de Formação UE/MENA em matéria de “Luta contra o Terrorismo”, cujo valor orçamental era de 2.500.000 EUR, para o qual se defende uma avaliação do seu valor acrescentado para a segurança da UE e, no caso de ser benéfico, o relator defende a continuação e o alargamento desse projecto para os próximos anos.

Autoridade Bancária Europeia (EBA)

A Autoridade Bancária Europeia (EBA) tem por objectivo assegurar uma regulamentação e uma supervisão prudenciais coerentes e eficazes em todo o sector bancário europeu. Neste sentido, visa identificar vulnerabilidades, a fim de poder reparar o sector bancário e aumentar a confiança no mesmo.

Relatório anual sobre as actividades financeiras do Banco Europeu de Investimento

Ficaram de fora do relatório referências à necessidade de canalizar fundos do BEI para o financiamento a projetos de investimento público, bem como críticas mais incisivas relativamente ao FEIE. Por outro lado, este relatório contém igualmente uma tónica pró-PPP e privatizações em sectores como o da água e da educação, havendo nalguns parágrafos um tom um tanto neocolonialista e imperialista (cf. §33).

Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia (CdT)

A resolução assinala que os esforços de supervisão do orçamento durante o exercício de 2015 se traduziram numa taxa de execução orçamental de 88,16 %, o que representa um aumento em comparação com o ano anterior. Infelizmente isto aconteceu à custa de várias medidas para reduzir os excedentes orçamentais, sobretudo a redução dos preços da tradução de documentos em 2015, através quer da diminuição de páginas traduzidas por serviços externos, quer redução do preço médio por página dos documentos que continuaram a ser enviados para tradução para empresas externas ao Centro.

Agência Europeia para a Segurança da Aviação ( AESA)

A Agência Europeia para a Segurança da Aviação (AESA) é responsável pela certificação de aeronaves e pilotos ao nível da UE, responsabilidade essa que deveria estar sob a alçada das autoridades de aviação de cada Estado-Membro. Completamente inserida na estratégia do Céu Único Europeu, a qual rejeitamos, a AESA é mais um símbolo do desrespeito da UE pela soberania estratégica dos povos.

Instituto Europeu para a Igualdade de Género (EIGE)

O Instituto Europeu para a Igualdade de Género (EIGE) é uma agência da UE que procura promover a igualdade de género dentro e fora da UE.

Programa da União de apoio a actividades específicas no domínio da informação financeira e da auditoria

A Comissão Europeia iniciou em 2011 um projeto-piloto visando conceder subvenções para apoiar o desenvolvimento de um centro de conhecimentos especializados em matéria financeira, em benefício dos consumidores, outros utilizadores finais e partes interessadas.

Fundação Europeia para a melhoria das condições de vida e de trabalho(Eurofound)

Com este relatório, o Parlamento dá quitação à Eurofound - Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho - pela execução do seu orçamento para o exercício de 2015, o que se traduz no reconhecimento de que esta agência respeitou a regulamentação europeia na execução orçamental e dá por terminado o respetivo orçamento. O relatório do Tribunal de Contas constata que existem garantias razoáveis de que as contas são fiáveis e as operações subjacentes são legais e regulares.

Implementação da Directiva relativa à gestão dos resíduos das indústrias extrativas

Os resíduos de operações de extracção industrial são responsáveis por um dos maiores fluxos de resíduos na UE (aproximadamente 30% em 2012). A Directiva 2006/21/CE relativa à gestão dos resíduos das indústrias extractivas foi adoptada na sequência de dois acidentes graves que envolveram o derramamento de resíduos de extracção perigosos. O prazo para transposição da directiva expirou em 1/5/2008. Em face de mencionadas incorrecções na transposição da directiva, este relatório aborda os problemas de implementação da mesma, visando aumentar a segurança das instalações de resíduos mineiros.

Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma(EIOPA)

A Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (EIOPA) tem por objectivo apoiar a estabilidade do sistema financeiro e a transparência dos mercados e dos produtos financeiros. Procura, além disso, proteger os tomadores de seguros e os membros e beneficiários de regimes de pensões.