Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

Fundação Europeia para a melhoria das condições de vida e de trabalho(Eurofound)

Com este relatório, o Parlamento dá quitação à Eurofound - Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho - pela execução do seu orçamento para o exercício de 2015, o que se traduz no reconhecimento de que esta agência respeitou a regulamentação europeia na execução orçamental e dá por terminado o respetivo orçamento. O relatório do Tribunal de Contas constata que existem garantias razoáveis de que as contas são fiáveis e as operações subjacentes são legais e regulares. Entende-se que a Eurofound presta um serviço útil, garantindo conhecimentos relevantes para a caracterização da União Europeia, dos Estados-Membros e da sua realidade socioeconómica. Releva-se o aumento do desempenho que a Fundação teve, mesmo tendo ficado aquém das necessidades. Esta realidade não é alheia à imposição de redução de trabalhadores, apontada em 10%, o que impacta, necessariamente, na resposta dada. Sinal das prioridades da UE, numa altura em que outras agências vêm reforçados os seus meios e são colocadas ao serviço de uma deriva securitária, atentatória de direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.

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