União Europeia

Milho genéticamente modificado

18 Maio 2017

O projeto de decisão de execução da Comissão Europeia autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos, ou produzidos a partir de milho geneticamente modificado DAS-40278-9, nos termos do Regulamento (CE) nº 1829/2003.
Diz respeito à colocação no mercado de um milho geneticamente modificado (OGM) que exprime a proteína AAD-1 que confere tolerância ao ácido 2,4-diclorofenoxiacético (2,4-D) e aos herbicidas ariloxifenoxipropionato (AOPP).

Algodão genéticamente modificado

18 Maio 2017

O projecto de decisão de execução da Comissão Europeia autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos, ou produzidos a partir de algodão geneticamente modificado GHB119 (BCS-GHØØ5-8) nos termos do Regulamento (CE) 1829/2003, sendo introduzidos requisitos de rotulagem e monitorização para efeitos ambientais.
Esta resolução opõe-se a esta decisão, já que considera que a Comissão Europeia está a exceder os seus poderes de implementação.

Objecção ao regulamento delegado da comissão que altera o regulamento delegado nº2015/1675 no que diz respeito à supressão da Guiana do quadro no ponto 1 do anexo a ao aditamento da Etiópia

17 Maio 2017

A 4.ª diretiva anti-branqueamento de capitais delega na Comissão Europeia a elaboração de uma lista dos chamados países terceiros de alto risco para os quais prevê controlos reforçados. Uma lista primeira lista inicial foi proposta pela Comissão Europeia no Verão de 2016. Ela fala por si: Afeganistão, Bósnia e Herzegovina, Guiana, Iraque, Laos, Síria, Uganda, Vanuatu, Iémen, Irão e Coreia do Norte. A Comissão Europeia propôs agora alterar a lista retirando a Guiana e incluir a Etiópia. Se o assunto não fosse tão sério, esta proposta seria certamente candidata à anedota do ano.

Influência da tecnologia no futuro do sector financeiro

17 Maio 2017

A FinTech representa uma atividade financeira possibilitada por novas tecnologias que cobre o conjunto de infraestruturas, produtos e serviços financeiros. O crescimento atual da FinTech surge após o aparecimento de vários desenvolvimentos tecnológicos diferentes num curto período, nomeadamente a inteligência artificial, a computação em nuvem e a tecnologia do livro-razão distribuído (DLT). A FinTech pode trazer benefícios significativos, como as reduções de custos, os ganhos de eficiência e uma maior transparência.

Eficiência dos recursos:reduzir o desperdício alimentar, melhorar a segurança alimentar

17 Maio 2017

Na UE, o desperdício alimentar estima-se em cerca de 88 milhões de toneladas, cerca de 173 kg per capita/ano. Estima-se que a produção e eliminação destes resíduos leve à emissão de 170 milhões de toneladas de CO2, consumindo 261 milhões de toneladas de recursos.
O relatório não aponta as causas do “desperdício alimentar”, nem se alonga na reflexão suscitada pela coexistência deste fenómeno e da fome. Compreende-se: tal exigiria ir à raiz do problema – o sistema capitalista, que determina essa coexistência.

Relatório sobre o plano de acção europeu(2016-2020) para a administração pública em linha

17 Maio 2017

digitalização da administração pública assume diferentes formas. A digitalização ao nível de processos e de organização do trabalho é fundamental para se fazer mais e melhor. A modernização e a digitalização da administração pública têm de conduzir a uma melhor e mais eficaz prestação dos serviços públicos e das funções sociais por parte do Estado e não à sua regressão, ou seja, a capacidade de resposta não pode ser reduzida. O relatório é insuficiente neste domínio.

Milho genéticamente modificado

16 Maio 2017

Estão neste momento em cima da mesa três autorizações para cultivo de três variedades de milho geneticamente modificado: DuPont Pioneer’s 1507, Syngenta’s Bt11 and Monsanto’s MON810.
O Parlamento Europeu opôs-se à colocação no mercado destas três variedades de milho. Por sua vez, ao nível do Comité de Recurso (Regulamento (EC) No 1829/2003), não foi possível obter uma maioria de estados que suportasse a posição da Comissão Europeia relativamente a esta matéria, seja no cultivo seja na importação.

Presos políticos palestinianos em prisões israelitas

16 Maio 2017

Passaram 29 dias desde que mil e quinhentos palestinianos detidos nas prisões israelitas iniciaram uma greve de fome, em protesto contra a negação por parte de Israel de direitos básicos, consagrados no direito internacional e em várias convenções que o materializam.

Pelo acesso à assistência médica e medicamentosa. Pela não sujeição dos presos a tortura e outras formas de tratamento violento, cruel, degradante e desumano. Pelo conhecimento das acusações e sua formalização. Pela possibilidade de aceder aos respectivos processos, reunir com a defesa e receber visitas de familiares.

Dominar a globalização até 2025

16 Maio 2017

Há muito que sabemos que a chamada globalização, viabilizada pelas aquisições da ciência e da técnica no último meio século, não é neutra do ponto de vista político.

Esta globalização correspondeu à expansão e consolidação das relações de produção capitalistas e à afirmação do capitalismo como formação económica e social dominante à escala planetária.

Plano de acção europeu 2016-2020 para a administração pública em linha

16 Maio 2017

A proximidade dos vários serviços do Estado em relação a todas as camadas da população tem na chamada Administração Pública em linha, na digitalização de processos, uma ferramenta útil a explorar mais plenamente.

Mas precisamente em nome dessa proximidade e de elementares critérios de igualdade e de universalidade, tal não deve ser feito de forma cega nem aventureira. Tal não deve ser pretexto para desinvestir ainda mais nos serviços públicos.

É necessário ter em conta as limitações de acesso à rede e às novas tecnologias por parte de certas camadas da população.