União Europeia

Agências de notação financeira e a UE (II)

Em resposta à pergunta escrita E-007359/2011, sobre as “Agências de notação financeira e a UE", a Comissão Europeia refere que “a Comissão está ciente do problema da dependência excessiva em relação às notações externas e apoia a opinião de que deve ser reduzida a confiança mecânica e automática nessas notações”.

Relatório 2017 do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência - Medidas a tomar

Estima-se que, em 2015, tenham ocorrido na UE, pelo menos, 7.585 mortes por overdose, envolvendo, pelo menos, uma droga ilícita. Os dados disponíveis referem aumentos do número de mortes em quase todas as faixas etárias e em vários países.
Nos últimos anos, o desinvestimento/subfinanciamento das áreas relacionadas com a prevenção tem sido a tónica dominante. Nalguns países, como é o caso de Portugal, esta realidade é indissociável do conteúdo e consequências dos programas de intervenção UE-FMI.

Proposta de regulamento sobre portabilidade transfronteiras de serviços de conteúdos em linha

A proposta de regulamento sobre portabilidade transfronteiras de serviços de conteúdos em linha visa permitir que um assinante desses serviços no seu Estado-Membro de residência possa continuar a usufruir dos mesmos quando viaja ou fica a residir temporariamente num outro Estado-Membro. Regra geral, esta portabilidade pode ser considerada positiva. Todavia, a mesma suscita questões que carecem ainda de ser aclaradas.
A proposta beneficiará as grandes multinacionais do sector, principais operadores e fornecedores de conteúdos.

Proposta de Regulamento relativo à Governação da União da Energia - posição do Parlamento Português

O parlamento português produziu um relatório sobre a Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à Governação da União da Energia, que altera a Directiva 94/22/CE, a Directiva 98/70/CE, a Directiva 2009/31/CE, o Regulamento (CE) n.º 663/2009, o Regulamento (CE) n.º 715/2009, a Directiva 2009/73/CE, a Directiva 2009/119/CE do Conselho, a Directiva 2010/31/UE, a Directiva 2012/27/UE, a Directiva 2013/30/UE e a Directiva (UE) 2015/652 do Conselho, e revoga o Regulamento (UE) n.º 525/2013.

Sobre a fiscalidade nos portos

É em nome da mirifica concorrência e da liberalização do mercado único, que a Comissão assume protagonismo intervencionista sobre decisões que só aos Estados competem, na definição daquilo que devem ser as suas políticas de desenvolvimento soberano.
Mais do que a discussão sobre aquelas decisões, o que deveria motivar o debate são as consequências e os prejuízos para os Estados que decorrem da privatização de um sector estratégico para a economia, a actividade portuária.
Ou as nefastas consequências dessa concorrência no contexto nacional.

Sobre a pobreza infantil

Um recente estudo da UNICEF afirmava que as desigualdades sociais aprofundaram-se com a crise e com as políticas de Austeridade e afectaram particularmente as crianças, concluindo da absoluta necessidade de proteger rendimentos familiares através de políticas sociais.

Condicionalismos à exportação e Febre Catarral Ovina

Em Abril último as autoridades sanitárias portuguesas tomaram a decisão de obrigar a vacinar todos os animais de raça bovina do território português para exportação contra a língua Azul (febre catarral ovina), incluindo a zona da Beira Interior.
 

Sobre a necessidade de uma estratégia da União Europeia para eliminar e prevenir as disparidades de género nas pensões

A disparidade no valor das pensões entre homens e mulheres tem causas objectivas. Às sistemáticas discriminações impostas à mulher ao longo de toda a sua vida activa, na maternidade, no acesso ao trabalho, nos valores dos salários e na maior vulnerabilidade ao trabalho precário e à pobreza, somam-se as consequências das políticas de austeridade e de direita, que impõem em toda a Europa e em Portugal, o brutal ataque aos direitos sociais e laborais.

Sobre o estado das unidades populacionais de peixes e situação sócio económica do sector da pesca no Mediterrâneo

A situação sócio económica da pesca no Mediterrâneo, maioritariamente de pequena escala tem vindo a degradar-se pela redução dos rendimentos, desvalorização do pescado, restrições à pesca de determinadas espécies, aumento do custo dos combustíveis, o que tem contribuído, entre outros para o aumento do esforço de pesca, com o inevitável aumento do risco para os pescadores.

Documento de reflexão sobre o aprofundamento da UEM até 2025

Num momento de impasse onde é por demais evidente a profunda crise deste modelo de integração europeia, este documento de reflexão representa uma verdadeira fuga para a frente. Num momento em que se exigiria uma profunda reflexão sobre o papel da UEM neste longo processo de divergência social e económica, este documento propõe na prática o aprofundamento de todos os factores que estiveram na base de um processo de concentração da riqueza e do rendimento no centro da Europa à custa da periferia.