União Europeia

Divulgação de informações relativas ao imposto sobre o rendimento por determinadas empresas e sucursais

A transparência representa hoje a melhor arma no combate à fraude e à evasão fiscal. Neste sentido, este relatório país por pais, deveria constituir um passo fundamental permitindo o escrutínio popular sobre o comportamento das empresas multinacionais nesta matéria.

Sucede que, mais uma vez, a montanha pariu um rato. Manteve-se um limite absurdo de 750 milhões de euros de faturação que deixa de fora a grande maioria das empresas multinacionais. Podia-se ter ido mais além na informação a incluir no relatório país por país.

Águas do Centro Litoral e descargas de efluentes

A Águas do Centro Litoral, constituída a partir da agregação das empresas Simria, Simlis e Águas do Mondego, integradas no Grupo Águas de Portugal, é a entidade gestora do sistema multimunicipal de abastecimento de água e de saneamento do Centro Litoral de Portugal, sendo responsável pela captação, o tratamento e o abastecimento de água para consumo público e a recolha, o tratamento e a rejeição de efluentes domésticos e urbanos, e a receção de efluentes provenientes de limpeza de fossas sépticas.

“Produtos biológicos” contendo químicos de síntese proibidos pela legislação vigente

Uma investigação jornalística feita em Portugal revelou a presença de 23 químicos de síntese (pesticidas e um agente coadjuvante) em produtos ostentando o selo da UE referente a “produtos biológicos”. A investigação envolveu análises a 113 produtos (foram analisadas entre uma a sete amostras de 44 produtos alimentícios diferentes), com proveniências diversas, intra-UE e extra-UE.

Procedimentos de controlo e de certificação do modo de produção biológico

Os dados revelados por uma investigação jornalística em Portugal (da revista Visão), evidenciando a presença de pesticidas e outros químicos de síntese em produtos rotulados como “biológicos”, nos quais supostamente não poderiam ser utilizados, veio confirmar alertas e receios sobre a fiabilidade dos mecanismos de controlo e certificação da produção biológica.
Em Maio, uma investigação nos EUA (do jornal Washington Post), desmascarou a fraude associada a uma produção de leite, apresentado como sendo biológico mas que na verdade era idêntico ao convencional.

Explorar o potencial da Investigação e Desenvolvimento na Economia Azul para criar emprego e crescimento - III

A resolução do Parlamento Europeu, de Setembro de 2015, sobre o tema “Explorar o potencial da Investigação e Desenvolvimento na Economia Azul para criar emprego e crescimento”, da qual fui relator:
- exorta a Comissão Europeia “a estabelecer condições regulamentares e jurídicas favoráveis para investir em energias renováveis na Economia Azul e para avançar com um quadro claro e estável de apoio à investigação, às empresas e aos governos, permitindo o aumento do investimento em projectos inovadores de desenvolvimento das energias renováveis”;

Explorar o potencial da Investigação e Desenvolvimento na Economia Azul para criar emprego e crescimento - II

A resolução do Parlamento Europeu, de Setembro de 2015, sobre o tema “Explorar o potencial da Investigação e Desenvolvimento na Economia Azul para criar emprego e crescimento”, da qual fui relator:
- convida a Comissão Europeia, em estreita articulação com os Estados-Membros, a avaliar as necessidades de financiamento da Economia Azul, tendo em vista a materialização do seu potencial de crescimento e criação de emprego, dedicando especial atenção às regiões com elevada dependência da pesca e dando especial ênfase às empresas em fase de arranque, às PME e às empresas familiares;

Explorar o potencial da Investigação e Desenvolvimento na Economia Azul para criar emprego e crescimento - I

A resolução do Parlamento Europeu, de Setembro de 2015, sobre o tema “Explorar o potencial da Investigação e Desenvolvimento na Economia Azul para criar emprego e crescimento”, da qual fui relator:

Produtos com uma duração de vida mais longa: vantagens para os consumidores e as empresas

O modo de produção capitalista está em permanente confronto com os limites físicos de um planeta que, sendo generoso em recursos, é finito.

A constante redução do tempo de vida dos produtos é uma manifestação deste confronto.

Um sistema que ou cresce e acumula ou morre, por definição, não é sustentável.

Perante esta evidência, há quem queira agora dar-lhe (ao sistema) um banho purificador no caldeirão da mirífica circularidade. Debalde. A dita economia circular não é a panaceia que alguns querem fazer dela.

O papel do turismo ligado à pesca na diversificação das actividades de pesca

A crise profunda em que se encontra o sector das pescas em vários países e regiões, e em particular o segmento da pesca de pequena escala, tem causas concretas bem identificáveis.

Agravamento das epidemias de VIH, tuberculose e hepatite C na Europa

O agravamento das epidemias de VIH/SIDA, tuberculose e hepatite C na Europa exige a implementação de estratégias dirigidas, eficazes e inovadoras baseadas em três palavras-chave: prevenção, diagnóstico e tratamento. A que se devem associar programas consistentes de educação para a saúde.

No domínio do tratamento torna-se imperioso assegurar o acesso a medicamentos inovadores. Para tal, é necessário enfrentar os interesses das multinacionais farmacêuticas e defender o interesse dos doentes e dos Estados.