União Europeia

Sobre condições de trabalho e o emprego precário

Acompanhamos os muitos pontos positivos que o relatório apresenta, como a da defesa da contratação e da negociação coletiva, da necessidade de reforço das estruturas representativas e dos sindicatos e do seu envolvimento activo na definição das políticas e legislação laboral, ou o aumento da fiscalização e combate à precariedade, ou a defesa de serviços públicos gratuitos e de qualidade nomeadamente na saúde e educação.

Sobre a luta contra as violações dos direitos humanos no contexto dos crimes de guerra e dos crimes contra a humanidade, incluindo o genocídio

Estamos fortemente empenhados em denunciar e pôr termo à impunidade de todo e qualquer crime — contra a Humanidade, crime de guerra, crime de agressão, ou qualquer outro.
Não podemos, contudo, pactuar com o cinismo e hipocrisia que transpira desta resolução, onde se apresentam os direitos humanos de forma manipulada e enviesada, definindo países como alvos políticos, em função de interesses geoestratégicos e económicos.

Sobre a proposta de proclamação interinstitucional sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais

No final de Abril apresentava-se uma «Proposta de proclamação interinstitucional sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais».
São 20 propostas concretas que se afiguram como um autêntico manual de exploração e nivelamento por baixo de direitos laborais e sociais.
Promovem o aprofundamento da exploração e precariedade por via da «flexibilidade», atacam o direito à protecção social e segurança social pública e universal, alinham a «idade da reforma com a esperança de vida».

Audição pública sobre a revisão da PAC pós 2020

Por iniciativa do Grupo Parlamentar do PCP no Parlamento Europeu, decorreu hoje no centro Jean
Monet em Lisboa uma audição pública sobre a revisão pós 2020 da Política Agrícola Comum (PAC).
Na mesa estiveram presentes Miguel Viegas, deputado do PCP no Parlamento Europeu e João Frazão,
membro da Comissão Política do Comité Central do PCP.
A PAC foi sendo revista sucessivamente ao longo dos anos, sempre no sentido de uma maior
orientação aos mercados, ou seja, sempre no sentido da sua liberalização económica. De acordo com

Programa Horizonte 2020

O relatório de avaliação do programa de investigação Horizonte 2020 relativo aos dois primeiros anos de aplicação (2014 e 2015) confirma a escassez da sua dotação financeira e a excessiva concentração nos países mais apetrechados nas suas estruturas de investigação. A taxa de sucesso das candidaturas é neste momento de 11.8%, muito abaixo dos cerca de 20% do FP7.

Autorização do Glifosato e os "Monsanto Papers"

Nos dois últimos anos, duas agências da UE revisaram evidências científicas sobre os impactos do glifosato na saúde humana e no meio ambiente: EFSA em Parma e ECHA em Helsínquia. Embora os efeitos devastadores dos herbicidas não seletivos nos ecossistemas agrícolas sejam óbvios e a sua toxicidade para os organismos aquáticos seja amplamente reconhecida, o debate público centrou-se no caráter cancerígeno do glifosato.

Estatuto e financiamento dos partidos políticos europeus e das fundações políticas europeias

Esta resolução sobre o financiamento dos partidos políticos europeus e das fundações políticas europeias é manifestamente insuficiente e não resolve o problema da falta de transparência que envolve estas estruturas e respectivo apoio da UE. Denunciamos a pouca fiscalização e controlo que existe em relação a estas estruturas, ao contrário do que existe em relação aos deputados individualmente bem como aos partidos nacionais. O que denota uma dualidade de critérios assinalável.

Deputado do PCP ao PE integra Delegação da Comissão PANA que se desloca a Portugal no âmbito dos trabalhos de investigação

Miguel Viegas, deputado do PCP ao PE, integra a Delegação da Comissão de Inquérito para Investigar Alegadas Contravenções ou Má Administração na Aplicação do Direito da União relacionadas com o Branqueamento de Capitais e com a Elisão e a Evasão Fiscais (Comissão PANA) que, no âmbito dos trabalhos de investigação desta comissão, estará em Lisboa nos próximos dias 22 e 23 de Junho.

Reduções anuais obrigatórias das emissões de gases com efeito de estufa para cumprir os compromissos assumidos no âmbito do Acordo de Paris

Esta proposta abrange cerca de 60% das emissões de gases com efeito de estufa (GEE) da UE. Todos os sectores não abrangidos pelo âmbito de aplicação do regime de comércio de licenças de emissão da UE (RCLE-UE) são abrangidos pelo regulamento, incluindo os transportes, os resíduos, as áreas construídas e a agricultura. A redução da emissão de GEE é um objectivo assumido, mas que no Acordo de Paris acabou por não ter tradução prática em compromissos concretos de redução.

Medidas de controlo relativas ao cultivo do cânhamo e a determinadas disposições relativas aos pagamentos

As zonas de interesse ecológico (EFAs) foram introduzidas como parte da última reforma da PAC e do chamado “greening” desta política - uma política promotora de modelos produtivistas que ameaçam os habitats e a biodiversidade dos ecossistemas agrícolas. Situação que, como alertámos, não se alterou substancialmente com o “greening”. Pura propaganda. A fim de receber o "pagamento directo ecológico", os agricultores são obrigados, entre outras medidas, a dedicar 5% de suas terras aráveis à biodiversidade, na forma de exemplo de elementos de paisagem ou terras em pousio.