A presente recomendação aprova a celebração do Protocolo.
A Mongólia tem uma importante posição geoestratégica, estando localizada entre a China e a Rússia, e pode assumir um papel relevante como fornecedor de matérias-primas importantes para a economia e indústria de Estados-membro da UE. A Mongólia é rica em minerais importantes para a indústria digital em crescimento como o ouro e cobre. Recentemente foi também descoberta uma das maiores minas de carvão inexplorada. Motivos que justificam o grande interesse económico na exploração de recursos próprios daquele país.

Constata-se a redução de pareceres fundamentados dos Parlamentos Nacionais, consequência de uma redução de propostas legislativas decorrente do pacote “Legislar Melhor”, que rejeitámos.
A natureza dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade tem como objectivo o esvaziamento das competências dos Parlamentos Nacionais usando como argumento a necessidade de maior flexibilidade, eficácia e a geração de valor acrescentado, metas que só podem ser atingidas, dizem, pela União Europeia e não pelo processo legislativo ordinário de cada país.

Nos passados dias 22 a 24 de Maio realizou-se em Florença a Assembleia Parlamentar Euro-Latino Americana (EUROLAT) que juntou deputados do Parlamento Europeu e deputados da América Latina de diversos Parlamentos deste subcontinente. João Pimenta Lopes, deputado do PCP no Parlamento Europeu e Vice-Presidente da EUROLAT integrou a delegação do Grupo Confederal Esquerda Unitária Europeia / Esquerda Verde Nórdica (GUE/NGL) que participou nos trabalhos desta Assembleia.

A União Europeia, enquanto processo de integração capitalista que é, não está orientada para a coesão económica e social, mas sim para a divergência.
A política de coesão, enquanto tal, apenas surgiu quando se temeu que as divergências criadas pela livre concorrência capitalista entre economias com grau muito diferente de desenvolvimento se tornassem insustentáveis.
Todavia, os recursos que lhe foram devotados, ao longo dos anos, nunca permitiram que a política de coesão cumprisse a sua função.