União Europeia
Agência Europeia para a Segurança Marítima (EMSA)
3 Maio 2017
O relatório pede a aprovação e verifica que as contas definitivas da Agência estão conformes com o relatório anual do Tribunal de Contas. Nada temos a opor. Se do ponto de vista técnico e daquela que é a vocação original da Agência não temos nada a assinalar, entende-se que as referências à colaboração com outras agências, não sendo negativas por princípio, são no actual contexto marcado pela decisão de uma Guarda Costeira da UE, uma alusão à utilização dos meios da Agência para o controlo de fronteiras e perseguição às vagas de refugiados e emigrantes.
Agência Europeia do Ambiente (EEA)
3 Maio 2017
Desde a sua criação, esta Agência, juntamente com a sua Rede Europeia de Informação e de Observação do Ambiente (EIONET), tem sido uma fonte de informação para os intervenientes no desenvolvimento, adopção, execução e avaliação das políticas da UE em matéria de ambiente e de clima e de desenvolvimento sustentável, e também para o público em geral. Durante os últimos anos têm sido desenvolvidos sistemas de informação e processos de gestão dos fluxos de dados da Agência para apoiar os países e as empresas na comunicação e na melhoria da qualidade dos dados.
Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos(EFSA)
3 Maio 2017
O relatório levanta problemas pertinentes, como o facto da EFSA não aplicar períodos de incompatibilidade aos peritos após o termo da cooperação. Mas esquece outros de igual ou maior relevância. Várias alterações apresentadas ao relatório iam no sentido de garantir a prevenção e gestão de conflitos de interesses e transparência, denunciando casos como com o facto de um vice-presidente do Grupo de Peritos sobre Pesticidas estar envolvido num projeto de investigação financiado a 50 % pela European Crop Protection Association, entre outros.
Agência Ferroviária Europeia (AFE)
3 Maio 2017
A Agência Ferroviária Europeia (AFE) surge como um instrumento que se substitui às autoridades dos Estados-membros com o intuito de aprofundar definitivamente o desenvolvimento do Sistema Europeu de Gestão do Tráfego Ferroviário. Esta Agência assenta, pois, na perspetiva liberalizante e de eliminação de barreiras à concorrência, com o objetivo de criar um mercado único ferroviário.
Iniciativa emblemática da UE no sector do vestuário
3 Maio 2017
O sector do vestuário tem uma cadeia de produção altamente complexa e diversificada, envolvendo contextos sociais muito frágeis, principalmente a nível da base da cadeia, com situações de exploração dos trabalhadores e escravidão, de violação de direitos humanos, de trabalho infantil, de condições de trabalho insalubres e de risco (estando na memória de todos acidentes recentes).
Agência Europeia de Controlo das Pescas (AECP)
3 Maio 2017
A execução das medidas de controlo e de inspecção relativas à aplicação da Política Comum das Pescas (PCP) da UE constitui o escopo de intervenção desta agência. Consideramos que este tipo de tarefas deve ser uma competência de cada Estado-Membro, na sua respectiva Zona Económica Exclusiva. Para tal, os Estados-Membros deverão ser dotados de meios adequados e suficientes, para o que a UE deverá contribuir, no âmbito da PCP.
Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC)
3 Maio 2017
O relatório salienta que a epidemia de Ébola constituiu uma ocasião para testar as medidas de preparação e o quadro jurídico instituídos pela UE e que o Comité de Segurança da Saúde se reuniu regularmente para debater a adopção de medidas adequadas com base em avaliações rápidas dos riscos e nas orientações fornecidas pelo Centro, e que a Decisão n.º 1082/2013/UE do Parlamento Europeu e do Conselho estabelece o quadro para abordar, coordenar e gerir as ameaças sanitárias transfronteiriças graves, em cooperação com os Estados-Membros, a Organização Mundial de Saúde (OMS), o Centro e outros parc
Agência Europeia de Medicamentos(EMA)
3 Maio 2017
Em 2015 comemorou-se o 20.º aniversário da Agência e o 50.º aniversário da legislação farmacêutica na UE. Ano em que a Agência recomendou a concessão de autorizações de introdução no mercado para 93 medicamentos, os quais incluem 39 novas substâncias activas. O papel desta Agência centra-se na protecção e promoção da saúde pública e da saúde dos animais, através da avaliação e supervisão dos medicamentos para utilização humana ou veterinária.
Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA)
3 Maio 2017
A Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) tem por objetivo salvaguardar a estabilidade do sistema financeiro da UE, assegurando a integridade, a transparência, a eficiência e o bom funcionamento dos mercados de valores mobiliários, bem como reforçar a proteção dos investidores.
Assimetrias híbridas com países terceiros
3 Maio 2017
A Directiva (UE) 2016/1164 estabelece regras contra as prácticas de elisão fiscal que tenham incidência directa no funcionamento do mercado comum, sendo a alteração à mesma uma resposta da UE à acção número 2 (Neutralização dos efeitos dos dispositivos para corrigir assimetrias híbridas) do plano de acção BEPS da OCDE. Os dispositivos de assimetria híbrida exploram as diferenças no tratamento fiscal de uma entidade ou de um instrumento nos termos da legislação de duas ou mais jurisdições fiscais, a fim de obter uma dupla não tributação ou a uma dedução sem inclusão.
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