União Europeia

Alteração do regulamento que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020: cada vez menos orientado para a coesão e mais para os domínios da política externa

O Parlamento Europeu aprovou hoje a revisão do Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2014-2020. 
Mais uma vez sublinhamos que este QFP está em contradição com a propaganda que apregoa uma UE de coesão social, já que, entre outras coisas, peca precisamente pela falta de meios para corrigir as assimetrias.

Fundos do Mercado Monetário

Mais uma vez, estamos a legislar tendo como pano de fundo a crise financeira e o reconhecido papel que os fundos monetários tiveram e continuam a ter na multiplicação do risco e das perdas, colocando em risco todo o sistema financeiro.

Todos recordamos o encerramento de vários fundos monetários nas últimas décadas. Todos conhecemos que estes fundos representam uma das faces visíveis da chamada Banca Sombra. A história deveria ensinar-nos que a especulação está no genoma da finança.

Discussão conjunta-Revisão do QFP

Estamos hoje a discutir a revisão do quadro financeiro plurianual 2020. Um quadro financeiro curto, cada vez menos orientado para a coesão e que reforça os domínios da política externa, que mereceu na altura o nosso voto contra.

Prospeto a publicar em caso de oferta pública de valores mobiliários ou da sua admissão à negociação

Esta proposta de diretiva sobre prospetos representa um passo na construção da chamada União dos Mercados de Capitais. Subjacente a esta proposta está esta visão das nossas PMEs financiadas através do mercado de capitais, promovendo a emissão pública de títulos destinados a serem transacionados em bolsa. Esta visão, tirada dos manuais de economia financeira, não assenta infelizmente na nossa realidade economia e social. Com efeito, é, no nosso entender, pouco expectável, que as microempresas que constituem a espinha dorsal da nossa economia, venham a recorrer a este tipo de financiamento.

Sobre o início do processo de saída do Reino Unido da UE

O Governo do Reino Unido acionou hoje o artigo 50.° do Tratado da União Europeia que inicia o processo da saída deste Estado da União Europeia, na sequência do referendo realizado a 23 de Junho de 2016.

Mandato de negociação para o Mercosul

ciações com o Mercosul, congeladas durante mais de uma de década, retomaram recentemente, com uma primeira oferta tarifária em Maio de 2006. Estas negociações foram retomadas apesar das reservas de diversos estados membros e organizações representativas dos agricultores europeus que não querem acordos que privilegiam o livre comércio o agro-negócio e a agricultura intensiva, grande consumidora de pesticidas e OGMs.

Invasão do espaço aéreo sírio pela força aérea israelita

No passado dia 17 de Março aviões israelitas invadiram espaço aéreo sírio. Face à violação do espaço aéreo, as Forças Armadas Sírias activaram as suas defesas anti-aéreas. O governo israelita através do seu Ministro da Defesa Avigdor Lieberman admitiu a violação do espaço aéreo sírio sobre o pretexto de combate ao Hezbollah, sublinhando o “direito” de Israel a essa violação e deixando a ameaça de destruição do sistema de defesa anti-aéreo sírio caso defendam a integridade do seu território contra a aviação israelita.

Resíduos

O relatório evidencia preocupações ambientais justas, nomeadamente quanto à durabilidade, reutilização e reciclagem dos produtos, entre outros aspectos importantes. Apoiamos várias das orientações propostas. Mas infelizmente nem o relatório nem a proposta de directiva adoptam uma abordagem responsabilizadora do modo de organização da produção e da sociedade dominante à escala global, que leva à depredação de recursos e matérias-primas e à produção de excedentes e lixo.

Veículos em fim de vida,pilhas e acumuladores e respectivos resíduos e resídus de equipamentos eléctricos e electrónicos

A recolha e o tratamento de resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos, de pilhas, acumuladores portáteis e de veículos em fim de vida, são importantes e necessários, tendo em conta não só as consequências potenciais para o meio ambiente e para a saúde pública destes resíduos, mas também a perda de matérias-primas secundárias, caso não sejam efectuados, o que representa um grave problema. Não existem dados fiáveis e comparáveis sobre produção, recolha, triagem, reciclagem, valorização e eliminação, continuando o impacto ambiental destes resíduos a ser subestimado.

Democracia electrónica na UE: Potencial e desafios

Este relatório, como outros recentes, parte da constatação da existência dum profundo descontentamento e afastamento dos povos face à UE.