União Europeia

O euro e a UEM defender a soberania e o desenvolvimento económico e social

Saúdo os participantes neste Seminário e, de um modo particular, os nossos convidados estrangeiros, reafirmando a importância deste debate sobre os constrangimentos que Portugal precisa de romper para conseguir o desenvolvimento económico e social, retomando a soberania do povo português em toda a plenitude.

Operação "carne fraca" no Brasil

A polícia federal brasileira revelou esta semana um gigantesco esquema de fraude e venda de carnes adulteradas envolvendo as principais marcas do país. Foram 29 as companhias investigadas, incluindo as duas gigantes JBS, das marcas Friboi, Seara e Big Frango, e a BRF, dona da Sadia e Perdigão.

Pulverização de produtos tóxicos pelo exército israelita em Gaza

Desde a eclosão da segunda Intifada em setembro de 2000, as autoridades israelenses decidiram criar em Gaza uma "zona tampão", roubando ainda mais território aos palestinianos. Desde a agressão do verão de 2014, a zona tampão, tem sido mantida por pulverização química duas vezes por ano (em dezembro e janeiro e abril). Estas pulverizações química, para além de dizimar os campos agrícolas roubados e que ficam na zona tampão, acabam por afetar todos os campos vizinhos destruindo extensas culturas como pomares, morangos e hortícolas.

Venda do Novo Banco a um fundo abutre e opção pela nacionalização

Em pergunta anterior (E-001929-16), sobre “Despedimentos no Novo Banco e alegadas interferências da Comissão Europeia relativamente ao futuro do banco”, questionei expressamente a Comissão Europeia sobre se levantou obstáculos à nacionalização do Novo Banco e, em caso afirmativo, com que fundamento o fez. Na resposta, a Comissão alude aos compromissos de venda assumidos pelo Governo português à época, que teriam sido reiterados mais tarde, em Setembro de 2015, após a suspensão do processo de venda.

Interferência da Comissão Europeia no processo de recapitalização da Caixa Geral de Depósitos

Na nota que emitiu a respeito da recapitalização da Caixa da Caixa Geral de Depósitos, a Comissão Europeia refere que “os Tratados da UE são neutros em relação ao tipo de regime de propriedade. A Comissão é, por conseguinte, obrigada a garantir igualdade de tratamento aos bancos públicos e privados”.

Condições de recapitalização da Caixa Geral de Depósitos

Solicito à Comissão Europeia informação detalhada sobre a sua participação/interferência no processo de recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e, em particular, na nomeação da administração e na definição do plano de negócios visando assegurar a rentabilidade a longo prazo do banco.
1. Impôs a Comissão Europeia às autoridades portuguesas a inclusão no plano de negócios da Caixa de condições relativas a encerramento de balcões e à redução de pessoal e, em caso afirmativo, com que fundamento o fez?

Quadro da União para a recolha, gestão e utilização de dados no sector das pescas

Só uma gestão dos recursos haliêuticos ancorada num sólido conhecimento científico permitirá uma exploração racional e sustentável desses recursos.

A necessidade de recolher, gerir e utilizar os dados de pesca, em quantidade e qualidade suficientes, é indiscutível. Como inquestionável é também a necessidade de tornar estes dados comparáveis e integráveis a nível nacional, regional e internacional.

Há uma dimensão da gestão dos recursos que está obviamente para além das fronteiras nacionais, o que exige uma genuína e empenhada cooperação e mesmo concertação no plano internacional.

Conclusões da Reunião do Conselho Europeu de 9 e 10 de Março de 2017, incluindo a Declaração de Roma

Uma frase pode resumir as conclusões do Conselho Europeu: pouco ou nada de novo, e no que é novo, mais do mesmo ou pior ainda.

Uma clara aposta na deriva securitária e militarista. Não se dão ao trabalho de disfarçar sequer a defesa da corrida aos gastos militares. Já a discussão sobre crescimento e emprego, essa, adia-se para Novembro.

A insistência na bateria de chantagem e de imposição que bem conhecemos, a propósito das linhas de política económica da zona euro e das ditas recomendações associadas.

Surto de cólera em Moçambique

A República de Moçambique confronta-se, desde janeiro, com um surto de cólera que começa a ter proporções significativas. Registaram-se já duas mortes e 1222 doentes. As mortes foram registadas na província de Tete, centro do país, e na cidade Maputo, no sul, sendo o maior número de casos de cólera registado em Nampula, com 454 doentes. Em Tete, a situação parece exigir maior atenção das autoridades, na medida em que o surto naquela região começou nos últimos dias, mas já foram registados, além de um óbito, 397 casos.

Sobre a discriminação a cidadãos portugueses na regularização de residência em Itália

Fomos alertados para as dificuldades com que são confrontados, em Itália, muitos cidadãos portugueses, mas também de outras nacionalidades, no processo de registo, nas autarquias de residência, com vista à obtenção do estatuto de residente. Dificuldades que são razão de aparentes práticas das autoridades italianas locais, que condicionam e limitam os processos, evitando assim o seu registo. Uma limitação que se traduz em óbvias dificuldades no processo de acesso e regularização junto de um conjunto de serviços, como o sejam escolas, bancos, sistema nacional de saúde, entre outros.