União Europeia

PCP contra mais uma fuga para a frente no processo de integração europeia

A União Europeia e o seu processo de integração estão numa crise profunda. Esta crise da UE não é conjuntural, antes decorre da sua matriz neoliberal e profundamente antidemocrática.

Perante esta crise que é indisfarçável, o próximo conselho irá naturalmente debruçar-se sobre as habituais soluções destinadas apenas a iludir a opinião pública.

Livro Branco sobre o futuro da UE

Este livro branco sobre o futuro da UE parte de premissas erradas. Parte de um diagnóstico errado da atual situação. Um diagnóstico que ignora as raízes da crise e do progressivo afastamento das populações face a este processo de integração.

Venda de leite em pó

De acordo com informações publicadas, a Comissão Europeia prepara-se para vender cerca de 400 mil toneladas de leite em pó acumulados a partir dos instrumentos de intervenção. Esta decisão decorre da subida ligeira dos preços do leite verificada no final de 2016. Neste sentido a Comissão Europeia decidiu a 24 de Novembro último colocar à venda 22 150 toneladas.

Pesticidas biológicos de baixo risco

O uso de produtos fitofarmacêuticos convencionais é cada vez mais debatido, devido aos potenciais riscos que representam para a saúde humana e para o ambiente, sendo os pesticidas biológicos de baixo risco uma possível alternativa viável. Até à data, apenas sete substâncias activas - seis substâncias activas biológicas - classificadas como de «baixo risco» foram aprovadas na UE. Além disso, os pesticidas biológicos de baixo risco são frequentemente recusados pelos Estados-Membros devido à sua menor eficácia em comparação com os pesticidas químicos sintéticos.

Iniciativa Europeia para a Nuvem

“A Iniciativa Europeia para a Nuvem”, proposta pela Comissão Europeia, inscreve-se no âmbito da aplicação da Estratégia do Mercado Único Digital e do Pacote de Digitalização da Indústria Europeia. Embora existam aspectos positivos nesta iniciativa, o seu enquadramento no Mercado Único Digital não é neutro, determinando-lhe os objectivos e alcance políticos. Objectivos e alcance indissociáveis dos interesses do grande capital europeu.

Acordo de Parceria UE-Ilhas Cook no domínio da Pesca Sustentável

Actualmente, não existe nenhum Acordo de Pescas que envolvam navios com pavilhão de países membros da UE e países do Pacífico. A existência deste acordo de parceria no domínio da pesca sustentável com as Ilhas Cook proporcionará possibilidades de pesca para quatro atuneiros cercadores que que estão presentes na região, teoricamente com base nos melhores pareceres científicos disponíveis, no respeito pelas medidas de conservação e de gestão estabelecidas pela Comissão das Pescas do Pacífico Ocidental e Central (WCPFC), dentro dos limites do excedente disponível.

Acordo de parceria UE-Ilhas Cook no domínio da Pesca Sustentável (resolução)

Esta resolução parte do reconhecimento, por um lado, da importância do acordo de pescas agora celebrado, tanto para as Ilhas Cook (em função das receitas significativas que aporta ao seu Orçamento de Estado), como para os navios da UE (espanhóis e franceses, já que Portugal alegadamente não manifestou interesse em usar possibilidades de pesca) e, por outro lado, da insuficiência destes acordos no domínio da chamada cooperação sectorial.

Possíveis desenvolvimentos e ajustamentos do atual quadro institucional da União Europeia

Este relatório deve ser apreciado em conjunto com os outros que o acompanham, sobre o futuro da UE. Assumindo um quadro de revisão dos tratados, situação que se sabe ser inviável com o procedimento actualmente instituído, pois os povos não o aceitariam, este relatório cumpre a função de “polícia mau”, sendo a integralidade dos seus objectivos, no fundo, totalmente coincidente com os do relatório sobre o potencial do tratado de Lisboa (o “polícia bom”).

Melhorar o funcionamento da União Europeia com base no potencial do Tratado de Lisboa

Este relatório reflecte a intenção de forçar uma inaceitável fuga em frente, perante a profunda crise na e da UE. Tendo presente que, em última instância, essa fuga em frente exigiria uma alteração dos actuais tratados, mas sabendo que os povos não o permitiriam, opta-se por enquadrar esses mesmos planos no figurino institucional do Tratado de Lisboa.

Revisão do Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento

Este relatório revê o Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento, tendo em conta as diversas alterações do quadro externo nele mencionadas. O relatório contém pontos que se consideram importantes, como a definição da política de desenvolvimento tendo por base a resolução das exclusões, apoiada na participação das populações, na definição estratégica do país cooperante, ou o apoio ao desenvolvimento de políticas fiscais que combatam a evasão e a corrupção.