União Europeia

Iniciativa Europeia para a Nuvem

“A Iniciativa Europeia para a Nuvem”, proposta pela Comissão Europeia, inscreve-se no âmbito da aplicação da Estratégia do Mercado Único Digital e do Pacote de Digitalização da Indústria Europeia. Embora existam aspectos positivos nesta iniciativa, o seu enquadramento no Mercado Único Digital não é neutro, determinando-lhe os objectivos e alcance políticos. Objectivos e alcance indissociáveis dos interesses do grande capital europeu.

Acordo de Parceria UE-Ilhas Cook no domínio da Pesca Sustentável

Actualmente, não existe nenhum Acordo de Pescas que envolvam navios com pavilhão de países membros da UE e países do Pacífico. A existência deste acordo de parceria no domínio da pesca sustentável com as Ilhas Cook proporcionará possibilidades de pesca para quatro atuneiros cercadores que que estão presentes na região, teoricamente com base nos melhores pareceres científicos disponíveis, no respeito pelas medidas de conservação e de gestão estabelecidas pela Comissão das Pescas do Pacífico Ocidental e Central (WCPFC), dentro dos limites do excedente disponível.

Acordo de parceria UE-Ilhas Cook no domínio da Pesca Sustentável (resolução)

Esta resolução parte do reconhecimento, por um lado, da importância do acordo de pescas agora celebrado, tanto para as Ilhas Cook (em função das receitas significativas que aporta ao seu Orçamento de Estado), como para os navios da UE (espanhóis e franceses, já que Portugal alegadamente não manifestou interesse em usar possibilidades de pesca) e, por outro lado, da insuficiência destes acordos no domínio da chamada cooperação sectorial.

Possíveis desenvolvimentos e ajustamentos do atual quadro institucional da União Europeia

Este relatório deve ser apreciado em conjunto com os outros que o acompanham, sobre o futuro da UE. Assumindo um quadro de revisão dos tratados, situação que se sabe ser inviável com o procedimento actualmente instituído, pois os povos não o aceitariam, este relatório cumpre a função de “polícia mau”, sendo a integralidade dos seus objectivos, no fundo, totalmente coincidente com os do relatório sobre o potencial do tratado de Lisboa (o “polícia bom”).

Melhorar o funcionamento da União Europeia com base no potencial do Tratado de Lisboa

Este relatório reflecte a intenção de forçar uma inaceitável fuga em frente, perante a profunda crise na e da UE. Tendo presente que, em última instância, essa fuga em frente exigiria uma alteração dos actuais tratados, mas sabendo que os povos não o permitiriam, opta-se por enquadrar esses mesmos planos no figurino institucional do Tratado de Lisboa.

Revisão do Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento

Este relatório revê o Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento, tendo em conta as diversas alterações do quadro externo nele mencionadas. O relatório contém pontos que se consideram importantes, como a definição da política de desenvolvimento tendo por base a resolução das exclusões, apoiada na participação das populações, na definição estratégica do país cooperante, ou o apoio ao desenvolvimento de políticas fiscais que combatam a evasão e a corrupção.

Sobre as prioridades da UE para a 61ª sessão da Comissão das Nações Unidas sobre a Condição da Mulher

O relatório em análise aponta as prioridades da UE para a 61ª sessão da Comissão das Nações Unidas sobre a Condição da Mulher, tendo em consideração o tema prioritário da sessão “A emancipação económica das mulheres no mendo laboral em mutação”, a 4ª Conferência Mundial sobre a Mulher, a Declaração e a Plataforma de Acção aprovadas em Pequim.
Defende o combate a todas as formas de violência contra as mulheres e as jovens e suporta a ratificação da Convenção de Istambul.

Sobre a lista de Estados terceiros e organizações com os quais a Europol deve celebrar acordos

Este relatório refere-se à alteração da Decisão 2009/935/JAI, a fim de introduzir a Dinamarca na lista de Estados terceiros e organizações com os quais a Europol deve celebrar acordos de cooperação internacional.

Sobre o Acordo Quadro Global de Parceria e Cooperação entre a UE e a Mongólia

A Mongólia tem uma importante posição geoestratégica, estando localizada entre a China e a Rússia, e pode assumir um papel relevante como fornecedor de matérias-primas importantes para a economia e indústria de Estados-membro da UE. A Mongólia é rica em minerais importantes para a indústria digital em crescimento como o ouro e cobre. Recentemente foi também descoberta uma das maiores minas de carvão inexplorada. Motivos que justificam o grande interesse económico na exploração de recursos próprios daquele país.

Sobre o Relatório de 2016 da Comissão relativo à Bósnia-Herzegovina

presente proposta de resolução tece um amplo conjunto de considerandos sobre o processo de integração da Bósnia-Herzegovina na UE. Para lá da avaliação do processo de adesão da Albânia, o relatório é aponta um vasto conjunto de condicionalismos, que confirmam a extensão da ingerência e perda de soberania impostos aos países e povos no processo de adesão à UE, em particular em questões como a Justiça, a Administração Pública, a exigência do alinhamento da política externa daquele país com a política externa da UE.