Esta resolução – “sobre as negociações com o Reino Unido, na sequência da notificação da sua intenção de se retirar da União Europeia” – é, sob vários pontos de vista, inaceitável.

A decisão de saída da UE constitui um direito soberano de cada Estado-Membro. Esta decisão deve ser respeitada e o processo negocial visando concretizá-la deve ser justo.

A resolução adopta o tom punitivo, presente também nas declarações de responsáveis da UE segundo as quais o Reino Unido “pagará cara a saída”.

Defende a aplicação férrea, durante o processo negocial, do enquadramento legislativo e institucional de que o Reino Unido se quer desvincular, desprezando assim a especificidade óbvia do processo e procurando condicionar as próprias negociações e o seu resultado num sentido desfavorável ao Estado-Membro em questão – deixando o exemplo.

Ademais, a resolução faz uma defesa implícita das normas da UE, considerando-as referência nas negociações relativas à relação futura Reino Unido-UE. Facto que não podemos aceitar porquanto corresponde a um branqueamento das políticas da UE.

Como não podemos aceitar as limitações – que a resolução introduz – ao direito soberano de qualquer Estado desenvolver as relações no plano bilateral que sejam da sua conveniência.

Assinalamos como fundamental a defesa dos direitos e interesses dos cidadãos de outros Estados-Membros, como Portugal, residentes/trabalhadores no Reino Unido.