Só uma gestão dos recursos haliêuticos ancorada num sólido conhecimento científico permitirá uma exploração racional e sustentável desses recursos.
A necessidade de recolher, gerir e utilizar os dados de pesca, em quantidade e qualidade suficientes, é indiscutível. Como inquestionável é também a necessidade de tornar estes dados comparáveis e integráveis a nível nacional, regional e internacional.
Há uma dimensão da gestão dos recursos que está obviamente para além das fronteiras nacionais, o que exige uma genuína e empenhada cooperação e mesmo concertação no plano internacional.
O que é todavia questionável – e muito – é que estas necessidades sejam melhor asseguradas no quadro da visão centralizadora que continua a prevalecer na Política Comum das Pescas da União Europeia. Uma visão que tem expressão concreta no enquadramento institucional previsto no Tratado de Lisboa, que confere competências exclusivas à União Europeia neste domínio, o que desde sempre mereceu o nosso desacordo. O tempo tem vindo a mostrar o carácter pernicioso desta visão.
Para além disso, a mesma União Europeia que – erradamente – dispõe de competência exclusiva na definição da política atira para cima dos Estados-Membros uma parte substancial dos custos de financiamento dessa mesma política, não assumindo por inteiro – como devia – as responsabilidades ao nível do financiamento da aquisição e gestão de dados.
Queremos mais e melhores dados, sim. Queremos maiores possibilidades de escrutínio e maior transparência sobre a sua utilização. Mas não caucionamos uma visão da gestão dos recursos que nos parece essencialmente errada.
