Soberania, Política Externa e Defesa

Pirataria Maritima

Esta resolução apoia a prorrogação e o reforço do mandato da operação da UE EUNAVFOR ATALANTA e "uma coordenação reforçada" com a operação da NATO, escamoteando as causas e as responsabilidades próprias da UE, dos EUA e da NATO nos graves problemas que enfrentam as populações da Somália e de outros países da região.

Segurança jurídica dos investimentos europeus fora da UE

Consideramos que é necessário respeitar a soberania de cada país sobre os seus recursos naturais e o direito de todos os países organizarem a sua economia de acordo com interesse e a vontade do seu povo.

Utilização e transferência dos registos de identificação dos passageiros para o Departamento da Segurança Interna dos EUA

O Acordo PNR entre os EUA e a UE permite que o Departamento da Segurança Interna dos EUA tenha acesso a uma panóplia de dados pessoais de todos os passageiros que viagem de e para os EUA ou que façam escala nos EUA.

Transferência de dados PNR

O Acordo PNR entre os EUA e a UE, que permite que o Departamento da Segurança Interna dos EUA tenha acesso a uma panóplia de dados pessoais de todos os passageiros que viagem de e para os EUA ou que façam escala nos EUA, é um dos documentos que este Parlamento aprovou que mais ataca os direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos.

Acordo UE-EUA sobre uso e transferência dos registos de identificação dos passageiros para o Departamento Segurança Interna dos EUA

A maioria das pessoas que utilizam o transporte aéreo desconhecerá o que é o PNR - o registo de identificação dos passageiros. Mais, desconhecerá a utilização que hoje é feita desse registo.

Alimentos produzidos localmente

Este é um debate de grande importância e actualidade.

As actuais políticas agrícolas e comerciais - com destaque para a PAC - promoveram modelos de produção intensiva, de cariz exportador, ao mesmo tempo que arrasaram a produção local e a pequena e média agricultura em inúmeros países.

Não convocação de uma convenção para o aditamento ao Tratado da UE de um protocolo sobre as preocupações do povo irlandês

A aprovação deste relatório surge na sequência da vergonhosa operação de chantagem e de manipulação de que foi vítima o povo irlandês, visando a imposição anti-democrática do tratado de Lisboa.

Pirataria Marítima

É evidente que o problema da pirataria marítima deve ser combatido. No entanto, a pretexto do combate à pirataria marítima não devem, de forma nenhuma, ser postos em prática planos imperialistas de controlo marítimo de águas internacionais, de controlo de regiões geoestrategicamente importantes, de acesso a recursos naturais ou dos seus fluxos, como pode ser o perigo no caso do Corno de África.

Exploração dos recursos pesqueiros do sara Ocidental

No passado dia 3 de Fevereiro, o Conselho autorizou a Comissão Europeia a encetar negociações, em nome da União Europeia, com vista a celebrar um novo protocolo ao Acordo de Parceria no domínio da Pesca com o Reino de Marrocos.

Agressão aos trabalhadores da Meister Benelux perpretada por uma milícia privada

No início da semana passada, os trabalhadores da Meister Benelux, em Louveigné (Bélgica), tomaram conhecimento, durante uma reunião do conselho de empresa, que a direcção queria deslocalizar uma parte significativa da produção para a República Checa em 2012. Os sindicatos exigiram a negociação com a direcção da empresa (uma subsidiária da Volkswagen), mas esta recusou qualquer diálogo.