Perguntas e propostas

Empréstimos do BCE à banca privada

O Relatório de Estabilidade Financeira, referente a 2013, do Banco de Portugal (de Maio de 2014), evidencia um desvio crescente dos recursos cedidos à banca (através de empréstimos) pelo Banco Central Europeu, do crédito à economia e particularmente ao investimento produtivo, para investimentos financeiros de carácter especulativo.

Recapitalização da banca privada - programa UE-FMI (Portugal)

Uma parte do empréstimo da troika a Portugal ao abrigo do programa UE-FMI (12 mil milhões de euros) foi destinado à recapitalização da banca privada. Tendo em conta que desse montante, 6,4 mil milhões não chegaram a ser utilizados para essa finalidade, dispõe a Comissão Europeia de informações sobre qual o destino destas verbas?

Intervenção do BCE, instrumentos não convencionais   

Como é do conhecimento público, o BCE lançou em Junho mais uma operação alvo de refinanciamento de longo prazo (TLTRO). Esta operação, com maturidade a 4 anos, pretende atribuir créditos à banca num montante global de 400 mil milhões de euros, pretendendo ao mesmo garantir que esta liquidez chega ao setor privado e dinamize assim a economia real.

Devoluções de verbas relativas às pescas e à agricultura por Portugal

Notícias na imprensa portuguesa dão conta de que Portugal terá de devolver 1,27 milhões de euros de verbas relativas à Política Agrícola Comum (fundos para o desenvolvimento rural).
Esta verba soma-se a 3,5 milhões de euros de verbas relativas à área das pescas que Portugal já terá devolvido por falta de utilização.

Solicitamos à Comissão Europeia que nos informe sobre o seguinte:

Novas benesses fiscais a atribuir aos bancos - diferimento de impostos

De acordo com as regras de Basileia III, os bancos para poderem beneficiar do diferimento de impostos, reduzindo o montante a pagar no futuro, são obrigados a deduzir esse montante aos capitais próprios.

Integração de professores do ensino superior nos quadros das instituições

Em Portugal, o Ministério da Educação e Ciência tem recusado a integração nos quadros das instituições de ensino superior dos professores deste grau de ensino que estão, há vários anos, a trabalhar a tempo inteiro como contratados a termo.

Persistência de casos de presença de amianto em edifícios públicos

Têm-se sucedido os casos em que é detectada a presença de amianto em edifícios públicos em Portugal. Diversas organizações, incluindo sindicatos, têm chamado a atenção para este facto, exigindo, por um lado, transparência na divulgação dos edifícios que ainda contêm amianto nas suas estruturas e, por outro lado, a pronta remoção do mesmo.

Financiamento da investigação e desenvolvimento

Portugal, desde da intervenção da Troika, diminuiu drasticamente o financiamento das instituições de ensino superior em geral e das unidades de investigação e laboratórios associados em particular.

Ofensiva criminosa de Israel contra a faixa de Gaza e Cisjordânia

Israel desencadeou uma vez mais uma criminosa ofensiva militar contra a faixa de Gaza mas também contra a Cisjordânia, com bombardeamentos sucessivos e indiscriminados que já mataram mais de 100 palestinianos - número que não pára de aumentar -, entre os quais um número significativo de crianças, e provocaram centenas de feridos e desalojados.

Degradação do Serviço Nacional de Saúde português - impacto das orientações da UE

Regista-se uma acentuada degradação do Serviço Nacional de Saúde (SNS) português.