Perguntas e propostas
Concessão de preferências comerciais GSP+ às Filipinas - impacto no sector atuneiro
16 Setembro 2014
Relativamente à proposta de concessão de preferências comerciais às Filipinas, ao abrigo do regime GSP+ (alteração ao Anexo III do Regulamento 978/2012), solicito à Comissão Europeia que me informe sobre o seguinte:
Impacto das restrições às exportações para a Rússia de produtos da pesca e da aquacultura e medidas de minimização
16 Setembro 2014
Relativamente às restrições impostas às exportações para a Rússia de produtos da pesca e da aquacultura, a Comissária responsável anunciou recentemente que se encontrava a avaliar o impacto das mesmas nos diferentes Estados-Membros e a estudar medidas para a sua minimização, tendo adiantado algumas medidas relativamente à possibilidade de utilização de verbas do FEAMP - Fundo Europeu das Pescas e
Ceta, Compreensive Economic and Trade Agreements
16 Setembro 2014
O CETA representa um acordo de livre comércio entre a UE e o Canada, objeto de negociações desse maio 2009. De acordo com informações chegadas até nós deverá entrar em vigor em 2015.
A versão final deste acordo nunca chegou às mãos dos deputados do Parlamento Europeu, nem sabemos tão pouco de o mesmo irá ser submetido ao plenário e em que circunstância.
TTIP
16 Setembro 2014
O tratado de livre comércio entre a UE e os Estados Unidos, conhecido pela sigla TTIP, encontra-se em fase de negociação. Infelizmente pouco se sabe sobre os resultados das várias rondas negociais, a última das quais, ocorrida em Julho último.
Exploração de trabalhadores portugueses na Dinamarca
12 Setembro 2014
Tomei conhecimento que cerca de 200 trabalhadores portugueses estão a ser vítimas de "escravatura moderna" na Dinamarca. Estes trabalhadores foram contratados pelo grupo empresarial ICDS, com sede na Irlanda, para trabalhar nas obras de construção do metro na Dinamarca.
Boicotes às exportações de armas
9 Setembro 2014
A recente agressão por parte do exército Israelita à Faixa de Gaza escandalizou o munda pela sua desumanidade, trazendo à memória os piores horrores vividos durante a segunda guerra mundial. Os bombardeamentos que duraram 52 dias mataram mais de 2000 pessoas, a esmagadora maioria civis indefesas, entre os quais 541 crianças.
Direitos Humanos em Israel
9 Setembro 2014
A União Europeia desenvolveu ao longo das últimas décadas diversos acordos de cooperação com o estado de Israel, designadamente ao nível comercial, cultural, científico e militar.
Ponto de situação relativamente aos episódios de peste suína africana
3 Setembro 2014
Portugal encontra-se desde do final dos anos 90 indeme de Peste Suína Africana. O impacto deste doença animal, que não afecta felizmente a saúde humana é significativo tendo em conta o impacto nas exportações de suínos e produtos derivados.
Fundos comunitários recebidos pelo Grupo Espírito Santo
2 Setembro 2014
Notícias na imprensa portuguesa dão conta de que os promotores da “Comporta Dunes”, um projecto turístico na Herdade da Comporta que tem participação da Rioforte (empresa do Grupo Espírito Santo), solicitaram a primeira tranche de fundos comunitários afectos ao projecto.
Processo relativo aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo SA (ENVC) - ponto da situação
2 Setembro 2014
Em resposta à pergunta escrita E-005737/2014, sobre o “ponto de situação do processo SA.35546 (2013/C) - Estaleiros Navais de Viana do Castelo S.A. (ENVC)”, a Comissão Europeia refere que continuam a decorrer contactos com as autoridades portuguesas. Mas nada mais adianta quanto aos desenvolvimentos do processo, para além da referência lacónica a factos que são do domínio público.
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