Perguntas e propostas

Investimentos na ferrovia portuguesa e interoperabilidade

A Associação Portuguesa para o Desenvolvimento dos Sistemas Integrados de Transportes (ADFERSIT) alertou para as consequências negativas do Acordo de Parceria 2014-2020, recentemente assinado entre o Governo português e a Comissão Europeia, em particular no segmento ferroviário.

Situação da Ribeira dos Milagres - Etar e projecto de despoluição

A Comissão de Defesa da Ribeira dos Milagres (CDRM) tem ao longo dos anos denunciado diversas descargas ilegais na bacia hidrográfica do Rio Lis, nomeadamente na Ribeira dos Milagres e seus afluentes. A CDRM tem criticado a ausência de uma solução para tratar os cerca de 2500 m3 de efluentes suinícolas produzidos diariamente na Região.

Despedimento Colectivo na PSA de Mangualde

No passado mês de Julho foram despedidos 280 trabalhadores que laboravam no terceiro turno do Centro de Produção de Mangualde da PSA (Peugeot/Citröen). A administração justifica este despedimento colectivo com o encerramento do referido turno para “ajustamento da actividade produtiva”.

Nova tragédia ao largo de Lampedusa

A confirmar-se o número de vítimas, no passado dia 22 de Agosto deu-se a maior tragédia desde o naufrágio em Outubro do ano passado junto à ilha de Lampedusa, quando perderam a vida 366 imigrantes, oriundos do Norte de África. Agora morreram mais de 250 pessoas junto à costa da Líbia na sequência do naufrágio de uma embarcação em madeira que se dirigia para Itália.

Desempregados sem subsídio – novos números

Segundo dados da Segurança Social, o Estado português atribuiu, em Abril deste ano, prestações de desemprego a pouco mais de metade dos desempregados inscritos, fixando-se em 356490 os beneficiários de prestações de desemprego, menos 10 522 pessoas do que em Março, sendo que ficaram de fora 311 mil pessoas inscritas nos centros de emprego, a quem foi negado o direito a qualquer dos subsídios previ

Novos dados de pobreza infantil

A propósito do dia Mundial da Criança, o INE publicou os dados relativos à taxa de risco de pobreza para os menores de 18 anos. Estes dados revelam que o risco para o ano de 2012 foi de 24,4 por cento, um aumento de 2,6 pontos percentuais face ao valor registado em 2011 (21,8%).

Despedimentos de trabalhadores do BES e de outros bancos portugueses financiados com recursos públicos

No comunicado de imprensa emitido no passado dia 04/08/2014 (IP/14/901) – “Auxílio estatal: Comissão autoriza um auxílio à resolução a favor do Banco Espírito Santo” – a Comissão Europeia refere que “a fim de limitar as distorções da concorrência, a nova atividade do banco de transição será limitada e será aplicada uma política de fixação de preços prudente”.

Declarações do presidente da Comissão Europeia sobre o Acordo de Parceria 2014-2020

O presidente da Comissão Europeia afirmou, por ocasião da assinatura do Acordo de Parceria entre o governo português e a Comissão Europeia, que os 26 mil milhões de euros que Portugal, em princípio, terá a receber do Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 constituem “uma pipa de massa”, que deve calar “aqueles que dizem que a União Europeia não é solidária com Portugal”.

Separação entre a gestão da infra estrutura e a exploração de serviços de transporte-situação na França e Alemanha e nos demais países

Apesar das medidas impostas pela UE no sector ferroviário, ao nível da separação entre a gestão da infra-estrutura e a exploração de serviços de transporte – que se veio a revelar desastrosa em países como Portugal, onde a CP foi retalhada em diversas empresas, com degradação da situação financeira das empresas (com custos acrescidos que a integração evitava), degradação do serviço público, da infra-estrutura e dos direitos dos trabalhadores –, é sabido que a França e a Alemanha não efectuaram a referida separação.