Perguntas ao Governo

Violação dos direitos de maternidade e aleitamento das professoras

12 Setembro 2011

O PCP teve conhecimento, por via da denúncia das entidades representativas dos professores, de várias situações de desrespeito pelos direitos de maternidade, designadamente, discriminação por razões de gravidez de risco, gozo da licença de maternidade e direito à amamentação de professoras da Escola Pública.

Fundamentação da recusa de emissão de cartões de acesso ao Aeroporto de Lisboa

12 Setembro 2011

A passagem de cartões de acesso ao Aeroporto de Lisboa é da responsabilidade da ANA, sendo sujeita a parecer prévio da Divisão de Segurança Aeroportuária do Comando Metropolitano de Lisboa da PSP. A pertinência desse pedido de parecer é incontestável.

Privatização das Pousadas da Juventude

12 Setembro 2011

Aquando da audição do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares na Comissão de Educação, sobre as matérias relativas à Juventude, este anunciou a decisão de privatização e concessão da exploração das Pousadas da Juventude. Apresentou, sem concretizar, várias possibilidades possíveis a passar pelas Câmaras Municipais ou empresas privadas.

Vigilantes com cartão inativo

8 Setembro 2011

Segundo o Relatório de Segurança Privada de 2009, tornado público recentemente, em 31 de Dezembro desse ano encontravam-se registados na Base de Dados de Segurança Privada 106.885 vigilantes, dos quais apenas 40.523 se encontravam no activo, ou seja, com vinculo contratual às empresas nos termos da lei.

Ilegalidades na empresa Gamor (Trofa)

8 Setembro 2011

Chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do PCP uma informação que dá conta que a empresa Gamor, empresa de vestuário situada na rua da Ribeira, em Santiago de Bougado, no concelho da Trofa, exerce uma ilegítima pressão sobre os seus trabalhadores.

Inquérito da ACT a acidente de trabalho ocorrido em Évora

8 Setembro 2011

No passado dia 24 de Agosto ocorreu em Évora, nas obras de construção do colégio da Fundação Alentejo, um acidente de trabalho que vitimou mortalmente um trabalhador.

Precariedade laboral na Orquestra do Norte

8 Setembro 2011

A Orquestra do Norte é a mais antiga Orquestra de âmbito regional que existe em Portugal.
Constituída em 1992, esta Orquestra desempenha um importante papel no acesso à cultura, na
descentralização cultural e na formação de públicos.
Só entre 16 de Março e 31 de Julho deste ano a Orquestra do Norte realizou 35 concertos; 12
concertos pedagógicos e realizou 2 gravações.

Precariedade laboral na Orquestra do Norte

8 Setembro 2011

A Orquestra do Norte é a mais antiga Orquestra de âmbito regional que existe em Portugal. Constituída em 1992, esta Orquestra desempenha um importante papel no acesso à cultura, na descentralização cultural e na formação de públicos.
Só entre 16 de Março e 31 de Julho deste ano, a Orquestra do Norte realizou 35 concertos; 12
concertos pedagógicos e realizou 2 gravações.

Situação no Hospital de Braga e Relatório da Equipa de Gestão de Contrato ao funcionamento da Parceria Público-Privada (PPP)

8 Setembro 2011

Em vários órgãos de comunicação social surgiram notícias com base no Relatório citado em epígrafe, referindo problemas e anomalias diversas no funcionamento do novo Hospital de Braga, sob gestão do Grupo Mello no quadro da Parceria Público-Privada.

Privatização das Unidades Hoteleiras da Fundação Inatel

8 Setembro 2011

Recentemente, a Associação Portuguesa de Hotelaria, Restauração e Turismos (APHORT) pediu, publicamente, que o Governo privatizasse as unidades turísticas da Fundação INATEL e da Movijovem, através da venda ou concessão da exploração dessas unidades.
Por sua vez, a AHRESP já se manifestou totalmente contra a privatização da Fundação INATEL.