Na audição parlamentar do senhor Ministro da Economia e do Emprego sobre o Orçamento do
Estado para 2012, o PCP colocou um vasto conjunto de perguntas sobre a política económica
do Governo e as suas incidências orçamentais.
Para lá de uma resposta global, genérica e difusa, o senhor Ministro não deu qualquer
esclarecimento sobre as questões concretas com que foi confrontado, tendo solicitado que as
mesmas lhe fossem dirigidas por escrito para que lhes pudesse dar resposta.
Considerando o verdadeiro interesse do PCP em obter os esclarecimentos referidos, insistimos
em colocar a questão relativa ao investimento na construção da Barragem do Pisão no
Orçamento do Estado para 2012.
Assim, e ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicito através de V. Exa.,
ao Ministério da Economia e Emprego, os seguintes esclarecimentos:
1.Que perspectiva e que responsabilidades vai o Governo assumir quanto à construção da
Barragem do Pisão?
2.Vai ou não o Governo cumprir os compromissos assumidos em período de campanha
eleitoral relativamente à construção daquela barragem?
3.Em que termos dará o Governo concretização àquele investimento, nomeadamente quanto
às condições financeiras, montantes e prazos de início e conclusão do projecto?