Perguntas ao Governo

Nota Interna da USF Santa Maria em Tomar sobre a prescrição de atos e requisição de transportes no âmbito da medicina física e reabilitação

Tivemos conhecimento da existência de uma nota interna da USF Santa Maria em Tomar, datada de fevereiro de 2013 e assinada pelo Coordenador desta USF, que proíbe a prescrição de atos e requisição de transportes no âmbito da medicina física e reabilitação.

Encerramento do Serviço de Atendimento Permanente de Idanha-a-Nova, Distrito de Castelo Branco

Após os recuos do passado devido à luta das populações, desde 1 de dezembro de 2013 encerrou o serviço de atendimento permanente (SAP) de Idanha-a-Nova, no período noturno.
Isto é, desde o início deste mês o SAP deixou de funcionar durante 24h, desprotegendo a população.

Cortes de energia por incapacidade financeira dos utentes para efetuar o pagamento atempado das faturas - Distrito de Setúbal

Atendendo ao contexto económico e social do país e às crescentes dificuldades das famílias, em que, cada vez mais famílias são declaradas insolventes, é uma evidência que aumenta muito significativamente a probabilidade de situações de incapacidade financeira para o pagamento da energia elétrica, água ou gás natural.

Falta de trabalhadores e supressão de carreiras fluviais da Transtejo, entre Lisboa e os concelhos da Margem Sul do Tejo, no Distrito de Setúbal

A redução cega dos postos de trabalho está a refletir-se na prestação do serviço público de transportes às populações, quer através da redução do número de carreiras, quer na qualidade e segurança desse serviço. Tal situação acontece agora na Transtejo. A informação que nos foi transmitida é de que haverá cerca de 25 carreiras suprimidas diariamente entre Lisboa e

Incumprimento dos direitos dos trabalhadores nos estabelecimentos de saúde do Serviço Nacional de Saúde, no Distrito de Setúbal

Tivemos conhecimento através do Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas, dos constantes atropelos e incumprimentos dos direitos dos trabalhadores em diversos estabelecimentos de saúde no Distrito de setúbal.

Intenções do Governo no sentido da desqualificação do Tribunal Judicial da Moita - Distrito de Setúbal

O Grupo Parlamentar do PCP realizou na passada sexta-feira um encontro com a Ordem dos Advogados/Delegação da Moita, com o apoio e o acolhimento da União de Freguesias da Baixa da Banheira e Vale da Amoreira.

Sobre a maternidade da Unidade Local de Saúde de Castelo Branco

A 10 de maio de 2012, o Grupo Parlamentar do PCP dirigiu a Pergunta nº 3362/XII/1ª sobre o encerramento da maternidade do Hospital Amato Lusitano, à qual ainda não obteve resposta.

Falta de condições no Tribunal de Sesimbra, no Distrito de Setúbal

O Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento da insuportável situação em que se encontra o Tribunal de Sesimbra, em que os factos a seguir descritos quase dispensam comentários e dão uma imagem esclarecedora das condições em que a Justiça ali funciona. O Tribunal funciona num edifício que foi projetado para ser um restaurante.

Falta de professores para Actividades de Enriquecimento Curricular - Agrupamento de Escolas Bairro Padre Cruz

No âmbito dos contactos desenvolvidos pelo Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português com entidades diversas sobre a qualidade e as insuficiências dos Serviços Públicos, foi comunicado a este grupo parlamentar que existe uma falta de professores para a realização das Actividades de Enriquecimento Curricular no Agrupamento de Escolas do Bairro Padre Cruz.

Falta de professores para Actividades de Enriquecimento Curricular - Agrupamento de Escolas Bairro Padre Cruz

No âmbito dos contactos desenvolvidos pelo Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português com entidades diversas sobre a qualidade e as insuficiências dos Serviços Públicos, foi comunicado a este grupo parlamentar que existe uma falta de professores para a realização das Actividades de Enriquecimento Curricular no Agrupamento de Escolas do Bairro Padre Cruz.