Em resposta a uma pergunta formulada pelo Grupo Parlamentar do PCP, no início do passado mês de abril, sobre a degradação dos cuidados de saúde primários no sotavento algarvio (pergunta n.º 1479/XII/3.ª), o Ministério da Saúde reconheceu a existência de um sério problema com os tempos de espera das primeiras consultas para os utentes dos centros de saúde referenciados para os hospitais de Faro (hospital de referência dos centros de saúde do ACES Sotavento e do ACES Central) e de Portimão (hospital de referência dos centros de saúde do ACES Barlavento).
Reconhece ainda o Ministério da Saúde na sua resposta que a recente criação do Centro Hospitalar do Algarve (por fusão dos hospitais de Faro, Portimão e Lagos) contribuiu para a ausência de uma resposta adequada ao nível das primeiras consultas de especialidade hospitalar na região.
Assim, com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio perguntar ao Governo, através do Ministro da Saúde, o seguinte:
1.Qual é o tempo de espera para as primeiras consultas dos utentes dos centros de saúde algarvios referenciados para os hospitais de Faro e de Portimão, para cada uma das especialidades hospitalares?
2.Que medidas o Ministério da Saúde irá adotar para reduzir esses tempos de espera para valores compatíveis com a prestação de cuidados de saúde de qualidade às populações da região algarvia?
3.Reconhecendo o Ministério da Saúde que a recente criação do Centro Hospitalar do Algarve contribuiu para a ausência de uma resposta adequada ao nível das primeiras consultas de especialidade hospitalar na região, pretende pôr fim ao processo de fusão do Hospital de Faro e do Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio num único centro hospitalar, mantendo todos os serviços e valências nos hospitais de Faro, Portimão e Lagos e atribuindo a estas unidades hospitalares os meios humanos e financeiros adequados à prestação de cuidados de saúde de qualidade (tal como propõe o PCP no seu Projeto de Resolução n.º 973/XII/3.ª
apresentado na Assembleia da República no passado mês de fevereiro)?