Perguntas ao Governo

Política do Governo nas empresas públicas de transportes, de aumento brutal dos tarifários, cortes na oferta de serviço, ataque aos salários e direitos dos trabalhadores, resultando no… aumento do endividamento!

Ainda recentemente nesta Assembleia da República, aquando do debate sobre o Sector Empresarial do Estado, ouvimos o Governo e as bancadas parlamentares da maioria responderem à acusação do PCP sobre o endividamento nas empresas públicas,gabando-se de ter frenado o endividamento nestas empresas!

Cortes de energia por incapacidade financeira dos utentes para efetuar o pagamento atempado das faturas

Atendendo ao contexto económico e social do país e às crescentes dificuldades das famílias, em que, cada vez mais famílias são declaradas insolventes, é uma evidência que aumenta muito significativamente a probabilidade de situações de incapacidade financeira para o pagamento da energia elétrica, água ou gás natural.

Futuro do Tribunal de Torres Vedras

Com a justiça, um direito Constitucionalmente consagrado, cada vez mais distante dos cidadãos, observa-se uma grande confusão e incerteza dentro desta área. O Governo impõe alterações, sem ter em conta o meio onde estão inseridos os Tribunais e as suas características de acessibilidade e mobilidade das populações adstritas a esse mesmo território.

Cortes de energia por incapacidade financeira dos utentes para efetuar o pagamento atempado das faturas - Distrito de Setúbal

Atendendo ao contexto económico e social do país e às crescentes dificuldades das famílias, em que, cada vez mais famílias são declaradas insolventes, é uma evidência que aumenta muito significativamente a probabilidade de situações de incapacidade financeira para o pagamento da energia elétrica, água ou gás natural.

Reforço do investimento na Universidade da Beira Interior

O Grupo Parlamentar do PCP já propôs em sede de PIDDAC alguns investimentos essenciais na Universidade da Beira Interior (UBI) para melhorar a qualidade do ensino aos estudantes, nomeadamente:

Cumprimento da Resolução da Assembleia da República nº 57/2011, que recomenda abertura do SAP de Grândola durante 24h e a reabertura da Extensão de Saúde de Canal Caveira, Distrito de Setúbal

A Resolução da Assembleia da República nº57/2011, de 24 de Fevereiro que recomenda ao Governo a reabertura do SAP durante 24h, a reabertura do Posto Médico do Canal Caveira e a dotação do Centro de Saúde de Grândola dos meios humanos e técnicos adequados, face às necessidades de cuidados da população, continua a não ser aplicada.

Sobre a urgente construção do Centro de Saúde de Sines, no Distrito de Setúbal

Na sequência da Pergunta 1721/XII/2ª, o Governo informou na sua resposta em 27 de maio de 2013, que o Secretário de Estado Adjunto e da Saúde tinha autorizado a construção das novas instalações para o Centro de Saúde de Sines, encontrando-se na altura já aberto o concurso público para a empreitada. Dizia ainda que se tudo corresse com normalidade, previa-se o início

Renegociação anunciada da PPP do eixo ferroviário norte/sul, ligação entre Lisboa e Setúbal, com a empresa FERTAGUS do Grupo Barraqueiro

Foi tornado público que o Governo e a FERTAGUS estarão a renegociar a PPP com a qual têm transferido vastos recursos públicos para o grupo Barraqueiro à custa de um serviço público prestado em condições deficientes. É igualmente público que o grupo privado se queixa do aumento das taxas que a REFER obra pela utilização da infraestrutura ferroviária.

Situação dos enfermeiros no Hospital do Litoral Alentejano

Tivemos conhecimento da situação em que os enfermeiros desempenham as suas funções no Hospital do Litoral Alentejano. O desinvestimento público, a carência de enfermeiros e a não contratação dos enfermeiros em falta, está a conduzir ao deficiente funcionamento dos serviços, à degradação da qualidade dos cuidados de saúde prestados e o risco e a segurança não estão
devidamente acautelados.

Necessidade urgente da construção do Hospital no Concelho do Seixal, Distrito de Setúbal

A capacidade de resposta do Hospital Garcia de Orta para a sua área de abrangência fica muito aquém das necessidades da população. Os constrangimentos financeiros que o governo impôs aos hospitais públicos só contribuem para agravar a acessibilidade dos utentes aos cuidados de saúde que necessitam.