Os psicólogos e psiquiatras que se encontravam a prestar serviço nos estabelecimentos prisionais ao abrigo de um contrato celebrado entre o Ministério da Justiça e uma empresa privada de prestação de serviços médicos foram dispensados no final de 2013.
Segundo informações que foram tornadas públicas, apenas os médicos e os enfermeiros permaneceram em funções, embora se encontrem com o salário do último mês em atraso.
Tal situação dever-se-á à recusa de visto prévio do Tribunal de Contas ao contrato celebrado entre o Ministério e a referida empresa.
Entretanto, a situação que subsiste é gravíssima. Não apenas para os psicólogos e psiquiatras afetados, mas para a população prisional, que se vê privada de um apoio essencial, que, ou não é pretado, ou é prestado em condições extremamente precárias, dada a exiguidade de profissionais destas áreas no quadro próprio dos serviços prisionais.
Nestes termos, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição e da alínea d) do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, o seguinte:
1.º Como explica o Governo a situação a que se chegou nos estabelecimentos prisionais, com a ausência de serviços de psicologia e psiquiatria?
2.º Quantos psicológos e psiquiatras existem no quadro próprio dos serviços prisionais e onde prestam serviço?
3.º Como e quando tenciona o Governo resolver de forma estável e duradoura o problema da prestação de serviços médicos (incluindo psiquiatria) e psicológicos nos estabelecimentos prisionais?