Intervenções

Sobre a Revisão Constitucional

1 Abril 1996

Intervenho nesta reunião plenária em nome do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português com dois objectivos claramente diferenciados: por um lado para assinalar a passagem do 20º aniversário da votação e aprovação da Constituição da República; e por outro, para apresentar à Assembleia da República a posição do PCP face ao próximo processo de revisão constitucional.

Declaração de Voto sobre a III Revisão Constitucional

17 Novembro 1992

Sr. Presidente, Srs. Deputados:

Também nós faremos, tal como os oradores precedentes, uma antecipação da nossa declaração de voto.

Sr. Presidente, Srs. Deputados:

Declaração de Voto relativa ao Decreto de Revisão Constitucional

30 Setembro 1982

Sr. Presidente, Srs. Deputados:

O voto contra que o PCP acaba de expressar é, antes de tudo, o voto contra esta cerimónia, abusivamente designada de votação final global do decreto de revisão constitucional.

Trata-se, como demonstrámos na altura em que foi discutido o regimento especial, de um acto sem qualquer fundamento constitucional ou regimental.

Na passagem do 1.º ano sobre a trasladação para Portugal dos restos mortais dos trinta e dois antifascistas mortos no Tarrafal

15 Fevereiro 1979

Sr. Presidente, Srs. Deputados:

«Com o 25 de Abril o povo português celebra a conquista da liberdade e da democracia e afirma a sua inquebrantável vontade de as defender»

25 Abril 1978

Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro Ministro, Sr. Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Srs. Conselheiros da Revolução, Srs. Ministros, Srs. Deputados, senhoras e senhores:

Passa hoje mais um ano sobre a radiosa madrugada de Abril em que o Movimento das Forças Armadas, desde Jogo com a adesão e o apoio das massas populares, saiu à rua para derrubar a ditadura fascista que durante quarenta e oito anos subjugara e duramente oprimira o povo português.