(voto n.º 3/XII/1.ª)

Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados,
Este voto que o Bloco de Esquerda apresenta chama a nossa atenção para três realidades que são recorrentes.
A primeira realidade é a hostilidade do PSD/Madeira e do Governo Regional da Madeira relativamente a um órgão de comunicação social, em concreto o Diário de Notícias da Madeira, do qual aliás, esta Assembleia da República já recebeu diversos testemunhos, através de exposições apresentadas por esse jornal relativamente a dificuldades que o Governo Regional da Madeira coloca à sua actuação, designadamente o cerco que lhe faz em termos da própria publicidade perante o favorecimento de outros órgãos de comunicação social em detrimento deste relativamente à publicidade institucional. Esse facto é conhecido.
A segunda realidade, também recorrente, tem a ver com a forma anómala como o Governo Regional da Madeira se comporta relativamente ao pluralismo, a tudo o que é diferente e a tudo o que possa pôr em causa a sua hegemonia na Região Autónoma. Desta situação têm também chegado a esta Assembleia e à generalidade do País imensos testemunhos.
Há ainda uma terceira realidade, que é a boçalidade com que normalmente o Sr. Jaime Ramos se comporta em relação não apenas a todos os opositores políticos mas a todas as entidades que possam, de alguma forma, pôr em causa o modo como o PSD exerce o poder regional na Região Autónoma da Madeira.
Portanto, se podemos dizer que estas três realidades são recorrentes e por demais conhecidas, não é por isso que elas devem merecer a nossa complacência. Pelo contrário, devem merecer o nosso repúdio, porque, de facto, num país democrático, não é dessa forma que as entidades com
responsabilidades se devem relacionar com a comunicação social e com a sociedade em geral e para com a pluralidade que é própria de um regime democrático.
Portanto, por considerarmos que esses comportamentos são indignos de um Estado democrático, iremos votar favoravelmente o voto que aqui é apresentado.