Intervenções

Estabelece o regime jurídico aplicável à prestação de serviços postais, em plena concorrência, no território nacional, bem como de serviços internacionais com origem ou destino no território nacional

...e transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva 2008/6/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de fevereiro de 2008
Declaração de voto
(proposta de lei n.º 35/XII/1.ª)

ºSr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:

Debate de actualidade sobre a grave situação nos hospitais portugueses

Sr.ª Presidente,
Srs. Secretários de Estado,
Srs. Deputados:

Queria dizer, em particular à Sr.ª Deputada Teresa Caeiro, que não trazemos aqui nenhuma posição alarmista, mas estamos alarmados.
E quem não estiver hoje preocupado com a situação que os portugueses vivem no tocante à saúde ou está de má-fé ou, então, pelo menos, anda muito distraído, muito distraído.

PCP apresenta Projecto de Lei que cria a Taxa sobre Transações Financeiras em Bolsa

O PCP apresentou o seu Projecto de Lei que prevê a criação de uma Taxa sobre as Transacções Financeiras em Bolsa, que se inspira na “Taxa Tobin”, há muitos anos defendida pelo PCP e que tem sido alvo de inúmeras iniciativas legislativas e de propostas em sede do debate orçamental ao longo das últimas legislaturas e sessões legislativas.
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Estabelece a universalidade do acesso à televisão digital terrestre e o alargamento da oferta televisiva

O processo de desligamento da rede de emissão analógica de televisão, no quadro da introdução da TDT em Portugal, está a prejudicar de forma muito grave o interesse público e a vida concreta das populações. De norte a sul do país, estão a ser sacrificadas as condições de vida das pessoas, em particular das camadas mais desfavorecidas, mais isoladas, principalmente os mais idosos.

A grave situação dos hospitais fruto da política de direita

Na intervenção de abertura do debate de actualidade marcado pelo PCP, Paula Santos afirmou que os sucessivos governos são responsáveis pela progressiva desorçamentação nos hospitais juntando as imposições do Pacto de Agressão subscrito por PS, PSD e CDS que introduziram um novo patamar da ofensiva contra o SNS.

Falência do Europarque, em Santa Maria da Feira e críticas à sua criação e gestão pela Associação Empresarial de Portugal

Sr.ª Presidente,
Sr. Deputado Pedro Filipe Soares,
Trouxe aqui vários casos e, se fizéssemos um pequeno exercício de memória, podíamos estar aqui todo o tempo das declarações políticas a enumerar casos do interesse público a ser subjugado ao interesse privado, ao interesse de grupos privados.

A seca que atinge o País e às suas consequências na produção agrícola e na floresta

Sr.ª Presidente,
Sr. Deputado Miguel Freitas,
De facto, a Sr.ª Ministra da Agricultura, com a sua fé na providência, esperava pela chuva, que não veio, pelo menos de forma suficiente, e, por isso, quero, numa primeira constatação, registar que é tardia a intervenção do Ministério relativamente a este grave problema da agricultura portuguesa.

Valorização do trabalho e dos salários, combate às discriminações salariais, diretas e indiretas

Na apresentação do Projecto de Resolução do PCP, Rita Rato afirmou que contrariamente ao que as troikas nacional e estrangeira pretendem impor, um outro rumo é possível em direção à igualdade entre mulheres e homens, no respeito pela longa luta das mulheres e pela sua vontade como mães, trabalhadoras, cidadãs de pleno direito.