Senhora Presidente,
Senhores Deputados,

Quero em primeiro lugar pedir a todos os senhores jornalistas que gravem, citem, publiquem e transmitam esta intervenção e o debate que certamente se lhe seguirá.

O contrário precisamente do que aconteceu numa conferência em Lisboa. Uma conferência que, supostamente era para falar do estado do Estado e acabou por ser um espelho fiel do estado do Governo. Uma conferência por convite do gabinete do primeiro-ministro, mas que era uma organização individual, ou da sempre útil “sociedade civil” que por acaso era aberta por um dos delegados da Goldman Sachs no Governo – o secretário de estado Carlos Moedas – e encerrada pelo próprio Primeiro-ministro. O estado de descrédito a que o Governo chegou é tal que até já tem vergonha de si próprio e das iniciativas que organiza.

Mas o problema é que quanto mais se afunda o Governo, mais acelera a destruição do país e a concretização do seu programa de selvajaria social e devastação económica. É por isso que a cada dia que passa se torna mais urgente travar este Governo. E os que olham para a ofensiva do Governo apenas preocupados em capitalizar o seu descrédito, indiferentes à situação do país, os que perante o descalabro nacional ajustam os calendários em vez de, de uma vez por todas, exigirem a demissão do Governo, confessam assim o seu puro taticismo político e continuam a não contribuir para travar o desastre para que o país se encaminha.

Não há alternativa à demissão do Governo e à convocação de eleições antecipadas.

Ontem, depois de terem sido conhecidas as tabelas de retenção na fonte, em que se reflecte parte do roubo dos salários e das reformas que o governo, o PSD e o CDS aprovaram no orçamento do Estado, foi divulgado o relatório de inverno do Banco de Portugal em que, com apenas 15 dias de execução do orçamento, se conclui o que todos já sabiam: a situação económica e social, com este Governo e esta política é muito pior do que as previsões de Vítor Gaspar, Paulo Portas e Passos Coelho. Segundo o Banco de Portugal a recessão será em 2013 o dobro do previsto; a queda do investimento será o dobro do previsto; a queda do consumo privado será o dobro do previsto; o ritmo de crescimento das exportações é metade do previsto; desaparecerão mais 100 mil postos de trabalho o que elevará o número de postos de trabalho destruídos nos últimos dois anos e meio para mais de 400 mil.

Segundo o Governo não há dinheiro para salários e reformas, que têm de ser reduzidos, mas há para pagar sete mil milhões de euros de encargos de uma dívida que se recusa a renegociar; não há dinheiro para a saúde e para a educação, onde é preciso cortar nos medicamentos, nos profissionais e nos serviços, mas há dinheiro para injectar 1100 milhões de euros, até ver, no BANIF; segundo este dinheiro não há dinheiro para o investimento público, mas há para perdoar os compromissos relativos às contrapartidas pela compra de equipamento militar; não há dinheiro para as autarquias locais que vão sendo financeiramente estranguladas mês após mês, mas há dinheiro para perdoar impostos à banca e aos grandes grupos económicos.

O Governo, Passos Coelho e Paulo Portas não estão enganados, estão determinados a entregar os direitos de quem trabalha dos reformados e da população, a entregar a riqueza do país e os recursos do Estado nas mãos do capital. É isso que significa o suposto estudo do FMI que é de facto do Governo e de todos os ministros, do PSD e do CDS que nele participaram, que quererá concretizar tudo aquilo que conseguir, tudo aquilo que lhe for permitido.

Um Governo que é indiferente à pobreza que aumenta no país. Que convive bem com a miséria, mesmo com o disfarce da caridade. Que acha que os pobres são preguiçosos e subsídio dependentes e que os desempregados não querem trabalhar.

A questão que se coloca hoje é por isso a de saber até onde vai o país deixar este Governo ir. Ele tem de ser travado e vai ser travado, mesmo com a sua maioria absoluta, mesmo com o alinhamento do Presidente da República com as suas orientações.

Os portugueses sabem que é precisa e é possível outra política.

O PCP não está perdido à procura dela. Temos ideias muito claras. É preciso rejeitar e derrotar o Pacto de agressão/memorando da troica. É preciso renegociar a dívida, recuperar para o país os instrumentos económicos e sociais que lhe permitam aumentar a produção e fomentar o crescimento e o desenvolvimento, distribuir justamente a riqueza e valorizar e repor os direitos retirados aos portugueses. É preciso renegociar já, produzir mais e distribuir melhor.

É com esta política que se recupera o país. E há forças para o fazer; são todos aqueles que não se conformam com este caminho, que não aceitam a agonia do país, que não desistem perante o ataque aos direitos. São todos aqueles que não aceitam a submissão ao directório europeu e a alienação da soberania nacional.

Contamos com todos para construir a alternativa política e a indispensável política alternativa; contem connosco para lutar por ela.

Disse,