Sr.ª Presidente,
Sr.ª Deputada,
Fez referências importantes, tendo em conta a aplicação do pacto da troica à escola pública portuguesa e seus efeitos. Quanto a estes, naturalmente, condenamos o despedimento de milhares de professores, o aumento do número de alunos por turma, a falta de funcionários e o facto de estarem a receber 3 € à hora, a falta de psicólogos, o corte na carga letiva de Educação Física e do par pedagógico de EVT. São medidas que, infelizmente, tiveram como único objetivo a redução do investimento na educação. Sobre isto, estamos de acordo.
Sr.ª Deputada, para sermos sérios e rigorosos, temos de chamar a atenção para o facto de o problema residir não apenas na aplicação do pacto da troica, que foi subscrito por PS, PSD e CDS, mas também num conjunto de políticas educativas que não começaram agora, vêm de trás.
Muitas destas medidas, infelizmente, tinham sido assumidas, em larga medida, por anteriores Governos do Partido Socialista, e a Sr.ª Deputada está certamente recordada de antigos confrontos políticos que tivemos sobre essas medidas.
Mas, de facto, se o avanço da realidade serve para alguma coisa é para mostrar os erros que foram cometidos e que não devem voltar a cometer-se. Por isso é que chamamos a atenção para a profunda injustiça destas medidas e dizemos que não há possibilidade de cortar mais na educação e que é necessário, de uma vez por todas, cumprir a Constituição.
Sr.ª Deputada, embora estejamos de acordo com algumas matérias que sinalizou, gostaria de colocar-lhe as seguintes questões: está ou não o Partido Socialista disponível para virar à esquerda naquilo que tem de ser a política educativa para cumprimento da Constituição? O PS está de acordo com o PCP no sentido de eliminar as propinas no ensino superior? É que, ainda na sexta-feira passada, infelizmente, o PS absteve-se na votação do diploma sobre o aumento do salário mínimo nacional, que neste momento é de 485 €, mas temos propinas de 1000 €, cujo valor é mais do dobro do salário mínimo nacional. O PS está ou não consciente e acompanha o PCP na necessidade da eliminação das propinas, do reforço da ação social escolar, da gratuitidade dos manuais escolares, do reforço do abono de família e da introdução de outras medidas fundamentais para garantir a igualdade de oportunidades e para fazer cumprir a Constituição?
Sr.ª Deputada, se não há dúvidas sobre a necessidade urgente de derrotar este Governo, de derrotar o pacto de agressão antes que o País seja derrotado, o PCP entende que é preciso ir mais longe e que, para além de derrotar o Governo, é preciso derrotar a política. E o PS tem de se definir de que lado está.