Intervenções
PCP propõe a adopção de medidas para combater o abandono escolar no Ensino Superior
10 Março 2017
Na apresentação do projecto de resolução do PCP que propõe a adopção de medidas para combater o abandono escolar no Ensino Superior, Ana Virgínia afirmou que "o Estado tem que responsabilizar-se pelo financiamento adequado das instituições, para dar cumprimento ao direito, constitucionalmente consagrado, de acesso e de sucesso escolar para todos os estudantes e em todos os graus de ensino, designadamente, aos níveis mais elevados, e não permitir que milhares de jovens tenham que abandonar o Ensino Superior por carências económicas".
PCP apresenta projecto para consagrar direitos aos profissionais das Forças e Serviços de Segurança
10 Março 2017
Na apresentação do projecto de lei do PCP que propõe consagrar direitos aos profissionais das Forças e Serviços de Segurança no âmbito da saúde e segurança no trabalho. Jorge Machado na sua intervenção afirmou que "é hora de passar das palavras aos actos. Passar das manifestações de apreço e consideração que, todos temos, pelos profissionais das Forças e Serviços de Segurança, para dar as condições de segurança e saúde adequadas para que estes profissionais possam desempenhar as suas funções".
Sobre condições de atendimento às vítimas de violência doméstica nas forças e serviços de segurança
10 Março 2017
Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,
Um importante e longo caminho tem vindo a ser feito no combate à violência doméstica, sendo que o seu reconhecimento como crime público representa, de facto, um marco determinante no compromisso do Estado na proteção dos direitos das vítimas, na sua esmagadora maioria mulheres e crianças.
Contudo, apesar de todas as medidas tomadas ao longo dos anos, a violência doméstica continua a marcar, de forma hedionda, a vida de tantas famílias, daí que este combate continue a exigir compromissos, vontades e meios, nas suas múltiplas dimensões.
«Os offshores são uma jurisdição oculta à margem de qualquer tipo de supervisão»
9 Março 2017
Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,
Sr. Ministro das Finanças,
Já aqui foi dito que o CDS, o partido dos offshore, quis fazer esta interpelação em torno das questões da supervisão bancária para passar ao lado da questão dos offshore.
E nem mesmo a propósito da questão da supervisão bancária querem falar dos offshore. Mas nós queremos colocar aqui a questão, Sr. Ministro.
«Assegurar o controlo público da banca, resgatar a soberania monetária do país libertando-o da submissão ao Euro»
9 Março 2017
No debate realizado hoje na Assembleia da República sobre a supervisão bancária, Miguel Tiago afirmou na sua intervenção que "a conjugação da privatização da Banca com a entrega da soberania monetária e financeira à União Europeia significou a dependência quase integral da banca, ao mesmo tempo que entregavam o negócio bancário a grandes grupos, e que expunham a actividade bancária a uma cada vez maior volatilidade e à especulação financeira, tentavam tranquilizar os portugueses com o embuste da supervisão".
«A luta emancipadora das mulheres é inseparável da luta por uma sociedade mais justa e avançada»
8 Março 2017
No Dia Internacional da Mulher, o PCP apresentou duas iniciativas na Assembleia da República um projecto lei que propõe o reforço da protecção das trabalhadoras grávidas, puérperas e lactantes e de trabalhadores no gozo de licença parental e um projecto de resolução que propõe medidas para maior valorização da participação das mulheres nas Forças e Serviços de Segurança. Rita Rato na sua intervenção afirmou que "esta é uma luta feita por mulheres e homens que não desistem de lutar pela sua dignidade, porque a luta emancipadora das mulheres é inseparável da luta por uma sociedade mais justa e avançada".
«Podem lançar livros brancos, não será assim que se resolverão os problemas dos povos»
8 Março 2017
No debate preparatório do Conselho Europeu que se realizou na Assembleia da República, João Oliveira afirmou que "perante as enormíssimas e crescentes contradições que a União Europeia carrega no seu bojo, e que é cada vez mais difícil esconder, o projecto de conclusões do Concelho apresenta a velha insistência nas mesmas receitas de sempre, cada vez mais em rota de colisão com as necessidades do nosso País e os direitos do nosso Povo e que rejeitamos."
«Um crescimento económico sustentável exige uma ruptura com o poder do capital monopolista»
8 Março 2017
Sr. Presidente,
Sr. Primeiro-Ministro,
Antes de me referir ao tema em debate neste debate quinzenal, gostaria de saudar as mulheres portuguesas neste dia de comemoração mundial e aproveitar a oportunidade para reafirmar a nossa preocupação quanto à situação da mulher portuguesa, isto é, em relação aos baixos salários, à precariedade, à desregulação dos horários, às discriminações e à violência de que são vítimas no trabalho ou na sociedade, nomeadamente na maternidade, e os seus problemas sempre por resolver. Isto apesar dos avanços alcançados com a Revolução de Abril.
PCP questiona Ministro do Planeamento e das Infraestruturas
3 Março 2017
Intervenção de Bruno Dias na Comissão de Economia e Obras Públicas da Assembleia da República na audição do Ministro do Planeamento e das Infraestruturas.
«Foi o anterior governo que permitiu aumentos de 150% nos salários da administração da ANAC»
3 Março 2017
Sr. Presidente e Srs. Deputados,
Vou ignorar as provocações de baixo nível do CDS e concentrar-me nos factos deste processo.
O PCP, desde o início, denunciou esta situação escandalosa que se tem verificado relativamente aos vencimentos dos administradores das entidades reguladoras.
Desde o início deste processo legislativo que o PCP manifestou abertura e disponibilidade para viabilizar todas as soluções que permitissem limitar os valores praticados nesses vencimentos.
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