Intervenções

Discussão da Petição nº 139/XIII/1ª— Pretendem que seja constituído um novo edifício destinado ao Centro Hospitalar do Oeste/EPE, com sede em Torres Vedras

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,

Em primeiro lugar, queria saudar, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, os mais de 4000 peticionários, bem como quem está a assistir, nas galerias, à discussão desta petição que visa a construção de um novo edifício para o hospital de Torres Vedras.

«PCP afirma a rejeição destes instrumentos de condicionamento de opções soberanas do país»

Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Sr.as e Srs. Deputados,

Este debate servirá de pouco se estiver limitado ou centrado exclusivamente em critérios e regras e na sua aplicação ou previsão e se estiver desligado dos problemas do País, dos trabalhadores e do povo, problemas que precisam de solução e de resposta.

«É imprescindível o reforço da resposta pública no Serviço Nacional de Saúde»

No debate realizado em torno do Programa de Estabilidade e Programa Nacional de Reformas, Carla Cruz afirmou na sua intervenção que "como se compreende que perante uma situação em que é imprescindível o reforço da resposta pública no Serviço Nacional de Saúde, o que observamos no Programa de Estabilidade é a perspectiva da continuação da aposta nas Parcerias Público-Privadas, nomeadamente o aumento dos pagamentos aos grupos económicos a quem foi entregue a gestão dos hospitais de Braga, Cascais, Loures e Vila Franca de Xira".

«É preciso reverter o saque fiscal do anterior Governo PSD/CDS aos rendimentos do trabalho»

No debate realizado em torno do Programa de Estabilidade e Programa Nacional de Reformas, Paulo Sá afirmou na sua intervenção que "é preciso reverter o saque fiscal do anterior Governo PSD/CDS aos rendimentos do trabalho, é preciso impedir que as pessoas de mais baixos rendimentos comecem a pagar IRS, voltando a indexar o mínimo de existência ao salário mínimo nacional, é preciso aumentar os escalões de IRS e reduzir significativamente a taxa de imposto nos escalões mais baixos e intermédios, é preciso melhorar as deduções das despesas com a saúde e a educação".

«O país tem de recuperar o tempo perdido e avançar em investimento público de qualidade»

No debate realizado em torno do Programa de Estabilidade e Programa Nacional de Reformas, Bruno Dias afirmou na sua intervenção que "A aposta no investimento tem que ser maior para que a reposição do stock de investimento se faça mais cedo. O país tem de recuperar o tempo perdido e avançar de forma decidida para medidas de política económica que apostem em investimento público de qualidade, com incorporação nacional substantiva, que apoiem o nosso aparelho produtivo e a substituição de importações por produção nacional".

«A imigração é um contributo para o país»

Sr. Presidente,
Sr.ª Ministra da Administração Interna,

Nós vamos continuar com este tema da imigração, porque a imigração não deve ser um problema, a imigração é um contributo para o País. Pessoas que queiram trabalhar em Portugal, que vejam em Portugal a possibilidade de terem melhores condições de vida do que têm nos países de origem não devem ver nisso um problema, nem isso deve ser, de maneira nenhuma, um problema para o País.

«Urge resolver problemas e não adiar soluções»

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Srs. Membros do Governo,
Sr.ª Ministra da Administração Interna,

«Há um mar de problemas que precisam de respostas»

Sr. Presidente,
Sr. Primeiro-Ministro,

Tem grande atualidade ter trazido a debate as questões sociais.

Há um mar de problemas que precisam de respostas, mas há um problema de fundo na situação social portuguesa que precisa de ser considerado e não dado como adquirido.

Trata-se do enorme retrocesso verificado no domínio das relações laborais na última década e meia, que desequilibraram profundamente essas relações em desfavor da parte mais fraca, os trabalhadores.

PCP realiza Audição Pública sobre necessidades educativas especiais transitórias e permanentes

O PCP realizou na Assembleia da República uma Audição Pública subordinada ao tema “Necessidades Especiais transitórias e permanentes: intervir para a inclusão”, com o objetivo de aprofundar o conhecimento sobre a realidade vivida pelas crianças e jovens com necessidades especiais e suas famílias, bem como pelas escolas, designadamente no que se refere aos apoios e respostas existentes e aos apoios e respostas necessárias.

PCP apresenta voto de protesto pelas acções de ingerência e desestabilização contra a República Bolivariana da Venezuela

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,

A República Bolivariana da Venezuela tem vindo a ser vítima de recorrentes acções de ingerência e desestabilização, incluindo campanhas de desinformação e manipulação da opinião pública, que visam colocar em causa o processo democrático e progressista, de afirmação soberana e de cooperação, que tem vindo a ser protagonizado por este país latino-americano.