Intervenções
«O PCP não deixará de intervir para o reforço da protecção social e elevação das condições de vida do povo português»
10 Janeiro 2020
Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Srs. Membros do Governo,
Os trabalhadores, os reformados e pensionistas, os desempregados, as crianças e as suas famílias, as pessoas com deficiência precisam de respostas que resolvam problemas concretos das suas vidas e não as encontram neste Orçamento.
É preciso valorizar de forma significativa as pensões, instrumento fundamental e insubstituível para combater a pobreza entre os reformados e pensionistas.
«Para o PCP o Orçamento do Estado é uma oportunidade para o combate às desigualdades territoriais»
10 Janeiro 2020
Sr. Presidente,
Sr. Primeiro Ministro, Sr´s Membros do Governo
Sr. Ministro das Finanças,
Para o PCP o Orçamento do Estado é uma oportunidade para o combate às desigualdades territoriais
Este combate assegura-se com serviços públicos de qualidade e para todos. Assegura-se com investimento Público que deve ter um papel estruturante no desenvolvimento económico do país, promovendo a coesão territorial e eliminando as assimetrias regionais.
«Entregue um mapa que especifique todos os investimentos, projeto a projeto, concelho a concelho»
10 Janeiro 2020
Senhor Presidente,
Senhores deputados,
Senhor Ministro de Estado e das Finanças,
Cito o programa de Governo: «continuar-se-á a aumentar a progressividade do IRS, como corolário da vertente distributiva do imposto.»
A minha primeira pergunta é: como é que este Orçamento aumenta a progressividade do IRS?
Um Orçamento que interrompe o aumento do número de escalões iniciado na anterior legislatura; que actualiza os escalões abaixo da inflação esperada pelo próprio Governo para 2020;
«Havia e há margem orçamental para dar resposta aos problemas económicos e sociais do País»
10 Janeiro 2020
Senhor Presidente,
Senhores deputados,
Senhores membros do Governo,
A proposta de Orçamento que hoje analisamos, documento da exclusiva responsabilidade do Governo PS, apesar de consolidar no essencial muito do que foi possível alcançar nos últimos anos por força da luta dos trabalhadores e da acção do PCP, não avança na resposta necessária aos problemas nacionais e não apresenta uma continuidade no ritmo nem na expressão e alcance dos avanços registados nos orçamentos da anterior legislatura.
«Quando faltam os transportes, as pessoas não apanham o excedente de manhã para ir trabalhar»
9 Janeiro 2020
Senhor Presidente, Senhores Deputados,
Senhor Primeiro-Ministro e Senhores membros do Governo,
Senhor Ministro Pedro Nuno Santos,
O investimento público é uma questão crucial para o desenvolvimento do país, para a modernização das infraestruturas, com melhores condições para os sectores produtivos e a atividade económica.
Há muitos anos que o PCP tem vindo a sublinhar esta questão. E ao longo destes anos há um problema cada vez mais grave – é o investimento orçamentado e aprovado, que depois não é executado e tarda em concretizar-se.
«Educação e cultura não mereceram a atenção do Sr. Primeiro-Ministro na sua intervenção, o que por si só é motivo de preocupação»
9 Janeiro 2020
Sr. Presidente
Sr. Primeiro-Ministro,
Na proposta de Orçamento não se vislumbram compromissos concretos para responder à falta de investimento e de trabalhadores nas funções sociais do Estado e serviços públicos.
Esses compromissos concretos são essenciais para pôr fim aos obstáculos no acesso dos utentes aos cuidados de saúde, à falta de condições de funcionamento nas escolas, ao desinvestimento na cultura; à carência e desvalorização profissional, social e remuneratória dos trabalhadores.
«O excedente orçamental não seria um problema se os problemas do País fossem resolvidos»
9 Janeiro 2020
Sr. Primeiro Ministro
Como já foi afirmado, há diferenças substanciais entre esta proposta de Orçamento e os orçamentos aprovados nos últimos anos. A começar pelas consequências da opção por obter um excedente orçamental.
O excedente orçamental não seria um problema se ao mesmo tempo os problemas do País fossem resolvidos, nomeadamente no âmbito da Administração Pública:
Se todos os trabalhadores vissem o seu poder de compra reposto com aumentos de salários correspondentes;
«A questão não está em saber se há ou não Orçamento mas se este responde de facto às aspirações de milhões de portugueses»
9 Janeiro 2020
Sr. Primeiro Ministro
Na proposta de Orçamento que hoje aqui discutimos o Governo do PS fez as suas opções. O objectivo central para a construção do Orçamento é o de atingir um excedente orçamental, impondo uma travagem no ritmo dos avanços alcançados na última legislatura e continuando a adiar a resposta a problemas centrais do País.
É uma opção errada que acentua a submissão do País às imposições do União Europeia e do Euro e aos interesses do grande capital.
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