O PCP apresentou um projecto de resolução que propõe a recuperação, requalificação e valorização do Forte de Peniche. Ana Mesquita na sua intervenção afirmou que "a Fortaleza de Peniche e o restante edificado , incluindo os edifícios respeitantes à prisão política de alta segurança do regime fascista devem ser considerados como um verdadeiro conjunto, inseparável da sua função histórica, educacional e pedagógica à qual se devem subordinar quaisquer utilizações, actividades e intervenções".

Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,

Estamos hoje a discutir o que foi apresentado como sendo a solução do PSD e do CDS para o Novo Banco, resultado de uma resolução mal feita ao BES e que o Governo PS, agora, decide concretizar.

Foi uma resolução mal feita porque, além de envolta em mentiras, não segregou os ativos do Banco que deveria e foi dito aos portugueses que custaria 4900 milhões de euros quando, na verdade, sairia muito mais cara, como, aliás, agora se verifica.

Sr. Presidente,
Sr. Deputado Nuno Serra,

Trouxe-nos hoje aqui um tema importante, o tema da agricultura, e trouxe-nos a posição do PSD, que, na oposição, não é muito diferente daquela que tinha no Governo, apresentando um conjunto de perspetivas de sucesso que, se calhar, podem ser facilmente verificadas no agronegócio, na grande produção, mas esquecem a pequena agricultura, a agricultura familiar.

E fazem-no hoje, na oposição, como o fizeram quando eram Governo, ignorando precisamente estas dificuldades.

O PCP realizou uma audição pública sobre o impacto do Acordo Comercial entre a União Europeia e o Canadá (CETA), no seguimento da aprovação por maioria no Parlamento Europeu, apesar dos fortes protestos que se fizeram sentir. A Comissão Europeia pretende que o Acordo entre em vigor de forma parcial e provisória, sem a ratificação dos parlamentos nacionais. O PCP rejeita categoricamente tal propósito, na medida em que tal constituiria mais um inaceitável desrespeito pela soberania dos Estados e nesse sentido, entregou na Assembleia da República um projecto de resolução que propõe a rejeição da entrada em vigor de forma parcial e provisória do (CETA). Esta audição pública serviu para ouvir as estruturas representativas dos sectores produtivos, dos trabalhadores e associações sobre aos impactos que terá no nosso País este Acordo de comércio livre.