Intervenções

PCP propõe soluções para a produção lenhosa e redução da biomassa florestal

No debate de hoje foram apresentados dois projectos de resolução sobre soluções para os problemas da produção lenhosa e de criação de um programa para a redução e controlo da biomassa florestal. João Ramos afirmou que "o seguidismo cego à politica agrícola comum e as opções politicas nacionais conduziram ao abandono do mundo rural e das explorações agrícolas familiares que mantêm os territórios habitados".

PCP propõe alteração ao regime jurídico da formação médica especializada

Na intervenção sobre a alteração ao projecto de lei que define o regime jurídico da formação médica especializada com vista à obtenção do grau de especialista e que estabelece os princípios gerais a que deve obedecer o respectivo processo, Carla Cruz afirmou "estão aqui, neste parlamento, responsáveis pela alteração do regime de internato médico que facilitou e promoveu a precariedade e a existência deste médicos indiferenciados".

«É preciso combater a precariedade em toda a Escola Pública»

No debate sobre Políticas de Educação, Ana Mesquita afirmou "é preciso combater em toda a escola pública a precariedade de docentes e não docentes, é preciso reforçar a acção social escolar, é urgente combater a degradação das instalações das escolas, colmatar a falta de equipamentos, reintroduzir a gestão democrática".

PCP recomenda agilização de processos de avaliação e controlo da diabetes

Na apresentação do projecto de resolução sobre a Diabetes Mellitus, João Ramos afirmou que o "controlo da Diabetes passa por respostas em saúde adequadas, pelo reforço e capacitação do Serviço Nacional de Saúde e pela criação de melhores condições económicas, sociais e culturais para o acesso a uma alimentação adequada e saudável".

PCP, BE e PEV entregam pedido de Constitucionalidade sobre o acesso aos dados de comunicações

Por iniciativa do PCP e subscrito por Bloco de Esquerda e Partido Ecologista «Os Verdes», foi hoje entregue no Tribunal Constitucional um pedido de fiscalização sucessiva da lei que facilita o acesso dos serviços de segurança e defesa aos dados de telecomunicações e internet dos cidadãos. António Filipe afirmou que "a Constituição é muito clara quando considera que a ingerência das autoridades públicas nos meios de comunicação só pode ser feita em matéria de processo criminal".

«O actual Governo tem o dever de defender e recuperar o SNS»

Na intervenção de encerramento do debate de urgência, Paula Santos afirmou "os utentes e os profissionais do SNS sabem que contam com o PCP para romper com as opções da política de direita, para defender o SNS e os serviços públicos, para defender o direito à saúde".

«A saúde é um direito, não é um negócio»

Na intervenção durante o debate de urgência de hoje, Rita Rato afirmou "as PPP não servem os utentes, não servem a melhoria dos cuidados de saúde, não servem os profissionais de saúde! Servem os grupos económicos da saúde, servem o negócio da saúde e com isso não contam com o PCP"

«A solução dos problemas estruturais do SNS passa pela opção da gestão pública»

No debate de urgência sobre o SNS, Carla Cruz afirmou "ataque desferido ao Serviço Nacional de Saúde ao longo dos anos pela política de direita deixaram profundas marcas que são difíceis de ultrapassar. Mas é urgente que se tomem medidas para a resolução dos problemas estruturais."

«As Parcerias Publico Privadas são uma oportunidade de negócio para grandes grupos económicos»

Na intervenção de abertura do debate de urgência requerido pelo PCP sobre Serviços Públicos e Parcerias Público-Privadas na Saúde, João Ramos afirmou que "é necessário é uma aposta clara num serviço público, gerido pelo Estado, assente na sua proximidade aos cidadãos e garantindo que não exista qualquer entrave na acessibilidade".